Numa conferência de imprensa no parlamento, o deputado comunista Duarte Alves afirmou esperar por uma melhor concretização de algumas das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) anunciadas pelo primeiro-ministro na quinta-feira no Orçamento Suplementar, que será entregue na terça-feira no parlamento.
Duarte Alves afirmou que, apesar de ser com "meses de atraso", "já se sente o resultado das iniciativas" ou da "intervenção do PCP", como o aumento da proporção do salário pago em caso de 'lay-off´, a suspensão do pagamento por conta para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) ou ainda o apoio aos sócios-gerentes que tiveram de encerrar as suas empresas.
"Mas o que marca o programa apresentado é o caráter insuficiente e limitado das medidas, bem como opções que persistem no favorecimento do grande capital", disse.
O PCP promete continuar a insistir no pagamento dos salários a 100%, proibir os despedimentos ou ainda readmitir os que foram despedidos.
E no debate do orçamento uma das áreas em que quer intervir é na saúde, para "reforçar os serviços públicos, desde logo no Serviço Nacional de Saúde" ou ainda a defender "o controlo público de empresas estratégicas como a TAP" ou no Novo Banco, de modo a "assumir o papel de financiador das MPME e da economia nacional".
O Governo apresentou na quinta-feira o PEES, para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19, que inclui medidas como a prorrogação automática do subsídio de desemprego até dezembro e a atribuição de um abono de família extra para os escalões mais baixos a ser pago em setembro.
O primeiro-ministro anunciou ainda a atribuição de um apoio extraordinário único para os trabalhadores que tiveram redução de rendimento (e com vencimento até 1.270 euros), que vai ser paga em julho, "no montante da perda de rendimento de um mês de 'lay-off', entre 100 e 351 euros.
O regime simplificado de 'lay-off' de proteção à manutenção de postos de trabalho vai vigorar até julho (podendo depois manter-se apenas para as empresas que permaneçam encerradas), sendo substituído por três mecanismos alternativos consoante a quebra de faturação das empresas.
O PEES, que vai enquadrar o futuro Orçamento Suplementar a aprovar na terça-feira, prevê ainda a contratação de mais 2.700 profissionais de saúde até Dezembro, uma das reclamações do PCP e do BE.
