O projeto do PCP foi aprovado com votos contra do PS e Iniciativa Liberal, abstenção do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.
No texto, os comunistas alertam que a atual situação pandémica agrava ainda mais as debilidades do setor do livro, acrescentando que "como em todos os outros setores, são os grandes grupos que menos impactos sofrerão, não podendo as pequenas e médias livrarias e editoras ficar excluídas de apoios que, nesta altura, são vitais para a sua sobrevivência e para a manutenção de muitos postos de trabalho".
A propósito do Dia Mundial do Livro (celebrado a 23 de abril) o Ministério da Cultura anunciou um conjunto de medidas de apoio destinadas ao setor do livro, tendo decidido lançar um programa, no valor global de 400 mil euros, para aquisição de livros, a preço de venda ao público, dos catálogos das editoras e livrarias, até um máximo de 5 mil euros por editora e livraria.
O PCP salienta que os apoios anunciados pelo governo deveriam ter critérios mais alargados, uma vez que excluem as editoras e livrarias a título individual e com contabilidade simplificada ou ainda os estabelecimentos que não se incluem "no absurdo limite temporal imposto de 2 anos de atividade".
Assim, para além do alargamento dos critérios de apoio, os comunistas recomendam ao governo que inclua nesta ajuda as editoras que se dedicam a publicações específicas (designadamente partituras), a criação de uma "linha extraordinária de apoio à edição direcionada às pequenas editoras e editoras independentes", o reforço da fiscalização do cumprimento da Lei do Preço Fixo e o fomento de "programas de aquisição de livros e revistas para as bibliotecas públicas e para as bibliotecas escolares".
Foi também votado hoje o projeto de resolução do BE sobre o mesmo tema, que acabou ?chumbado' com votos contra do PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
No diploma, os bloquistas recomendavam ao Governo um programa de emergência de um milhão de euros para apoiar as pequenas editoras, "comparticipando o Governo com 90% dos custos de produção, incluindo tradução, revisão, paginação, design de capa, ilustração e impressão", sendo este apoio para um máximo de três livros por editora e cujas candidaturas devem ser entregues este ano.
"As rendas imobiliárias das livrarias independentes são financiadas em 90% até ao final de 2020, com efeitos retroativos à declaração do estado de emergência devido à crise pandémica", propunha ainda o BE.
Os projetos de resolução não têm força de lei, constituindo-se apenas como recomendações dos partidos ao executivo.
