Inicialmente, estava previsto ser discutido em plenário um projeto-lei de cidadãos e outro do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) mas, passaram depois a constar da agenda dos trabalhos parlamentares mais três projetos: do Bloco de Esquerda (BE), do partido Pessoas--Animais--Natureza (PAN) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que se desvinculou do PAN há uma semana.
O projeto-lei que resultou da iniciativa legislativa de cidadãos deu entrada no parlamento em junho de 2019 e juntou mais de 25 mil assinaturas.
Os subscritores deste projeto-lei defendem que espetáculos tauromáquicos "não podem ser financiados, direta ou indiretamente, por quaisquer entidades públicas", nomeadamente Governo, autarquias, institutos públicos ou empresas participadas pelo Estado.
"É entendimento dessa massa que se opõe a estes espetáculos que o facto de se tratar de uma atividade tradicional em alguns locais não se deve sobrepor ao nível de sofrimento que esta provoca aos animais. A rejeição da maioria da população a estes eventos não é meramente emocional, mas sim devidamente apoiada e justificada pela ciência, que comprova a veracidade da angústia provocada aos animais", lê-se no texto desta iniciativa legislativa.
Ainda na exposição de motivos, os subscritores sublinham que o financiamento público da tauromaquia "não reúne consenso" e recordam que, em 2016, mais de 30 mil pessoas tinham pedido ao parlamento a proibição de subsídios públicos a espetáculos desta natureza.
No mesmo sentido, o projeto-lei do PEV recusa qualquer tipo de financiamento público à tauromaquia, ainda que a finalidade de espetáculo esteja ligada a "fins considerados comerciais, culturais, beneméritos ou outros".
"A posição pela proibição, pura e simples, das touradas por decreto não tem tido acolhimento no nosso parlamento. Porém, o que não poderemos ignorar é que não têm de ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica", defende o PEV.
Além do espetáculo em si, o projeto-lei do PEV prevê a proibição de financiamento público, direto ou indireto, a todo o tipo de atividades ligadas à tauromaquia, nomeadamente a criação de touros, serviço de publicidade ou a isenção de taxas e disponibilização gratuita de espaços para o efeito.
O diploma do BE visa impedir "o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou que provoquem a morte de animais.
"Face ao sofrimento animal e às consequências nos humanos da visualização desses atos, o abandono dessa prática corresponde, assim, e comprovadamente a um avanço para a sociedade. Portanto, quem tem o poder de decisão deve fazer escolhas. E a escolha é a de uma sociedade que não aceita que o sofrimento animal seja um divertimento", sublinha o texto dos bloquistas.
Também o projeto-lei do PAN, assinado pelos quatro deputados que agora compõem o grupo parlamentar, vai no sentido de não ser utilizado dinheiros públicos para o financiamento de atividades tauromáquicas.
"Não se percebe como pode um país que vive diariamente confrontado e os seus cidadãos com exigências decorrentes do rigor orçamental a que está vinculado e com privações ao nível das mais elementares necessidades humanas (..) permitir-se a dispor de elevados montantes a financiar uma atividade que há muito é contestada pela sociedade portuguesa", pode ler-se.
No mesmo sentido, o decreto-lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues pretende impedir a utilização de dinheiros públicos para financiamento, direto ou indireto, de atividades tauromáquicas.
"Independentemente do posicionamento que se assuma em relação à tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para perceber que o dinheiro público não deve suportar uma atividade que implica o sofrimento de animais não humanos, que contraria a mais recente legislação europeia, que uma parte significativa dos portugueses não apoia e que, inclusive, já mereceu a crítica de organizações internacionais quanto aos impactos que esta tem para as crianças e jovens", defende o diploma.
O debate dos projetos-lei realiza-se na terça-feira, a partir das 15:00, decorrendo a votação na quinta-feira.
