O debate no Parlamento sobre o Estado da Nação, que estava inicialmente previsto para quarta-feira, foi adiado para a manhã de hoje, devido ao atraso nas negociações em Bruxelas para o plano de resposta à Covid-19. Como é habitual, a sessão plenária abriu com uma intervenção de cerca de 40 minutos do primeiro-ministro.
António Costa começou por denotar que "vivemos um momento único de sentimentos mistos", tanto de "choque pela perda de vidas humanas", "de angústia com o estado de saúde dos que estão doentes" como "de incerteza sobre o futuro de empresas, empregos e rendimentos", de "admiração por todos os que estão na primeira linha de prevenção e combate à Covid-19 ou que asseguram a continuidade de serviços essenciais".
Sublinhando o exemplo de civismo e maturidade democrática dos portugueses, António Costa deixou um especial elogio à forma como o país tem lutado contra o novo vírus.
"Nada substitui o ensino presencial e a escola pública"
Sem demoras, o chefe do Governo começou por abordar a questão do ensino em tempos pandémicos. Para o primeiro-ministro foi "muito evidente o custo" que as aulas à distância tiveram na aprendizagem dos alunos e na vida dos professores e das famílias.
Segundo António Costa, a conclusão sobre este último ano letivo é "clara e simples": "Nada substitui o ensino presencial e a escola pública". Reafirmando que a partir de setembro "a escola voltará para todos", com "as devidas cautelas de segurança sanitária", o primeiro-ministro destacou que o programa de estabilização do Executivo contempla "400 milhões de euros para a digitalização das escolas" e que o próximo ano letivo contará com um reforço de "125 milhões", destinados à contratação de "mais professores, não docentes, assistentes sociais, psicólogos e mediadores".
"A escola tem de estar preparada para, em função das circunstâncias sanitárias, evoluir para um regime misto ou mesmo não-presencial", acrescentou António Costa, defendo ainda que, com este investimento, será possível "levar a cabo um conjunto de atividades de recuperação e consolidação de aprendizagens, apoiando em especial os alunos com maiores dificuldades, através de aulas de apoio, tutorias e outras formas de acompanhamento".
"Especial apoio aos idosos e às pessoas com deficiência"
Por outro lado, o chefe do Governo defendeu ser essencial "reforçar os acordos de cooperação com o setor social, em especial no apoio aos idosos e às pessoas com deficiência". Recordando que só este ano o Executivo aplicou "59 milhões de euros" em transferências para IPSS, Mutualidades, Misericórdias e Cooperativas, Costa anunciou que, "em breve", será realizada "um reforço adicional", de mais 12 milhões de euros, pensado, especificamente, para "quatro respostas sociais fundamentais: lares de idosos, lares residenciais, residências autónomas e apoio domiciliário".
Através do programa Adaptar Social +, o primerio-ministro avançou também que irá apoiar as referidas instituições para a aquisição de "equipamentos de proteção e higienização". "Vamos ainda lançar o programa PARES 3.0, para financiar a requalificação e construção de novos equipamentos sociais de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência, num investimento total de 110 milhões de euros", informou.
Da precarização laboral à recuperação de estradas
Admitindo que "a pandemia veio tornar ainda mais evidente a insustentabilidade social das carências habitacionais e do grau de precarização de muitas relações laborais", António Costa enfatizou que no caso da Cultura, tem de ser aprovado, "de uma vez por todas", um estatuto de intermitência "que garanta uma justa estabilidade e proteção". As chamadas “plataformas colaborativas”, também não foram esquecidas pelo primeiro-ministro, que defendeu que estas escondem "situações de grande dependência e fragilidade".
Contando com palmas da bancada socialista, António Costa rematou: "O combate a esta pandemia social é não só uma exigência de dignidade do trabalho, mas, a par com a aceleração da nova geração de políticas de habitação, uma verdadeira urgência de saúde pública".
Sobre a dinamização da atividade económica e o combate ao desemprego, o primeiro-ministro declarou ser essencial uma "aceleração do investimento público", tanto nas infraestruturas já programadas, como "a ferrovia, os metros, os novos hospitais ou a expansão do regadio", como num "conjunto de pequenas obras de proximidade, disseminadas pelo território", que passam desde reparação de estradas até à remoção de amianto das escolas.
"[Temos] de assumir esta ocasião de exceção como uma oportunidade de mudança"
Quanto à crise social e económica que advém do surto, António Costa reiterou que "sempre disse que esta seria uma maratona, uma corrida de fundo". Ainda assim, para o primeiro-ministro, é fundamental que Portugal assuma "esta ocasião de exceção como uma oportunidade de mudança estrutural", tendo em conta que "inverter a queda conjugal do PIB" não é a única "exigência" que o país enfrenta.
"Ou seja, o esforço de reconstrução tem de ter simultaneamente efeitos económicos e sociais 12 imediatos e de estar ancorado numa ambição de futuro: acelerar o combate às alterações climáticas; concretizar a transição digital; reforçar a autonomia estratégica da nossa economia; aproveitar melhor os nossos recursos; ultrapassar as nossas múltiplas assimetrias; e combater as desigualdades", argumentou.
Sublinhando que "são muitos desafios, em várias frentes", o chefe do Governo esclareceu que, foi para garantir "que haja um fio condutor, um chapéu comum, que assegure continuidade e coerência nestes diversos instrumentos", que convidou António Costa Silva para concretização do plano para a recuperação. "Uma visão estratégica uniforme", classificou.
"Desde o imperativo da reindustrialização e reconversão industrial, para não ficarmos dependentes de cadeias logísticas e de abastecimento que, nesta pandemia, mostraram bem a sua vulnerabilidade; até à necessidade de investimento em infraestruturas físicas e digitais, que capitalizem a nossa posição no mundo e nos projetem para o futuro. Desde o aproveitamento dos nossos recursos marinhos; até à valorização do hinterland ibérico. Desde o aumento das qualificações dos portugueses e da renovada aposta na ciência e inovação; até à descarbonização e circularidade da nossa economia", sustentou, asseverando que "converter esta visão em ação é a missão do Governo nos próximos meses".
"Dispomos agora de condições únicas, que nos permitem estar confiantes e acreditar que é possível superar mais esta crise"
António Costa declarou também que hoje Portugal dispõe de "condições únicas que nos permitem estar confiantes e acreditar que é possível superar mais esta crise", sobretudo, graças às "contas públicas sãs". "Quando o vírus nos atingiu, tínhamos alcançado pela primeira vez um excedente orçamental e vínhamos numa trajetória de redução sustentada da dívida pública, o que nos permitiu recuperar a credibilidade junto de investidores e aforradores", lembrou.
Após quase 30 minutos de discurso no Hemiciclo, o chefe do Executivo apelou a uma intervenção "amplamente participada" por parte dos partidos, com vista a uma estabilidade “no horizonte da legislatura”, e garantiu que o Governo minoritário socialista não irá contribuir "para uma crise política que ponha em causa a estabilidade desta legislatura".
"Pelo contrário, temos, mais do que disponibilidade, vontade política de a reforçar com a saudável previsibilidade, coerência e continuidade das políticas que respondem não só às necessidades imediatas dos portugueses, mas também ao imperativo de transformação estrutural do país", assinalou, afirmando mais uma vez que o Executivo considera que a resposta a esta crise não passa nem pela austeridade nem pelo retrocesso dos "progressos alcançados nos últimos cinco anos".
Por falar nos últimos anos, António Costa aproveitou ainda para piscar o olho aos antigos parceiros da geringonça: "É com os partidos que connosco viraram a página da austeridade que queremos prosseguir o caminho iniciado em 2015".
Por fim, o primeiro-ministro destacou que se "foi possível vencer a anterior crise", com uma fórmula semelhante de "políticas certas" e contando com o "empenho de todos os portugueses", também iremos agora superar os desafios futuros.
"Conseguiremos novamente. (...) Com determinação e confiança, vamos superar esta crise. Vamos combater o vírus. Vamos proteger os mais vulneráveis. Vamos recuperar a economia. Vamos preparar o futuro. Vamos, em conjunto, construir um Portugal melhor", concluiu.
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