"Não pode ser, não aceitamos e não desistimos das nossas duas propostas: fixar o preço da botija do gás em 20 euros e baixar o IVA. Há que baixar os impostos. Não desistimos de fixar o preço da botija de gás para 20 euros e baixar o IVA de 23% para 6%. Não desistimos. São cinco milhões de pessoas que teimam nesta proposta", declarou Paulo Raimundo, numa intervenção na XIV Assembleia da Organização Regional do Porto, que decorreu no Teatro Rivoli.
No discurso, o secretário-geral do PCP falou ainda das notícias sobre a "prescrição à multa da banca", que classificou de "escândalo", numa alusão à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que declarou prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados no caso que ficou conhecido como 'cartel da banca'.
"Veja-se este escândalo chamado a 'prescrição à multa da banca', que é o mesmo que dizer o perdão de 225 milhões de euros de multa à banca, foi isto que aconteceu. E nós já sabíamos que havia cartel da banca nos preços, nós sentimos isso tudo, [...] já sabíamos que a banca tem lucros recorde à custa das comissões, das taxas, do cartão. Agora é descaramento a mais a chamada prescrição da multa da banca", criticou o dirigente comunista.
Paulo Raimundo desafiou mesmo a plateia do Teatro Rivoli a experimentar "faltar três prestações da sua casa para ver se a sua dívida prescrevia" ou se era assinado algum mecanismo para ver "a diferença entre uma coisa e outra".
O secretário-geral do PCP deixou ainda críticas às medidas do Governo para a habitação.
"Os grupos económicos e as multinacionais mandam, o governo do PSD e CDS executa, o PS verga-se e o Chega e a Iniciativa Liberal batem palmas. Foi assim com a descida do IRC, é assim com a transferência de milhares de milhões de euros públicos para aqueles que fazem da doença um negócio, é assim que os milhões de euros que saem lá para fora todos os dias sem nenhuma tributação e toda a gente assobia par ao lado, é assim nas chamadas medidas da habitação, que mais não são medidas de garantias à banca e aos fundos imobiliários, garantias às negociatas", afirmou.
Por outro lado, classificou a nova lei dos solos, que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, como a "lei das negociatas", pedindo justificações a PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e PS por terem avançado com um diploma que permite ainda mais especulação.
"Há muita coisa por explicar, mas a primeira coisa é pedir a estes partidos, por que razão alteraram a lei para permitir mais especulação, mais negociata, e para permitir que uns poucos continuem a encher à custa da habitação", disse.
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