Numa altura em que se assinalam os cinco anos desde o início da pandemia de covid-19, em fevereiro de 2020, a agência Lusa perguntou aos partidos com assento parlamentar que lições retiram da pandemia e se consideram que as autoridades sanitárias devem voltar a assumir um papel preponderante na tomada de decisão, em particular no que se refere a confinamentos e restrições à liberdade.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, o deputado do PSD Miguel Guimarães defende que, numa próxima pandemia, é necessária uma "coordenação mais eficaz entre as autoridades de saúde, o Governo e outras entidades relevantes", o que passa, entre outros, por um "maior envolvimento do parlamento na fiscalização de medidas".
"No que diz respeito à tomada de decisões, é importante que as autoridades sanitárias tenham um papel central, mas que exista um quadro jurídico claro para situações de emergência", refere o deputado, que, entre outras medidas, defende igualmente que é necessário garantir que Portugal tem "cadeias de abastecimento mais resilientes, capacidade de produção nacional de equipamentos essenciais e um sistema de saúde robusto".
Já o PS destaca o facto de Portugal ter sido "reconhecido internacionalmente como um caso bem-sucedido" na resposta à covid-19 e, em termos de lições a retirar, considera que a pandemia demonstrou a necessidade de Portugal "ter serviços públicos robustos e preparados para este tipo de contextos" e revelou "a fragilidade das cadeias globais e das interdependências entre países".
"O que fortalece a ideia da necessidade de definir uma estratégia para a economia que não só potencie o nosso desenvolvimento, mas que assegure, também, uma maior autonomia e capacidade para enfrentar crises desta natureza, pandémica ou afins", considera o partido.
Por sua vez, o deputado do Chega Rui Cristina lamenta que, nos últimos cinco anos, Portugal não tenha criado "um quadro legislativo permanente" para preparar o país para novas pandemias, considerando que o país se mantém numa "situação de vulnerabilidade", e pedindo, entre várias medidas, o reforço do SNS e a "elaboração de um plano estratégico" para aumentar a produção nacional.
O deputado considera ainda que, durante a covid-19, se assistiu a uma "delegação quase total das decisões estratégicas nas autoridades sanitárias", defendendo que, numa nova pandemia, estas "devem continuar a ter um papel central no aconselhamento técnico, mas as decisões estratégicas devem ser tomadas pelo Governo, em estreita articulação com a Assembleia e o Presidente da República".
Em sentido contrário, a IL argumenta que, durante a pandemia, as decisões tomadas pelas autoridades sanitárias foram "condicionadas de forma grave pelo poder político", defendendo que isso não pode voltar a acontecer, e que as decisões técnicas devem ser concretizadas de forma "proporcional e respeitadora de garantias fundamentais".
A deputada do BE Marisa Matias defende que as "decisões de saúde pública devem ser tomadas pelas autoridades de saúde pública" e pede um reforço do SNS e "investimento sério em investigação e capacidade de produção", para garantir que, numa próxima pandemia, o país tem equipamentos de proteção desde o primeiro momento e as respostas de saúde pública não tenham de passar quase exclusivamente por restrições à liberdade.
A pandemia, considerou o PCP, "demonstrou que eventuais decisões de encerramento de espaços e equipamentos públicos, são decisões que devem ser tomadas pelas autoridades sanitárias" e mostrou como Portugal "e´ dependente do exterior" em material clinico, equipamento médico, medicamentos e em bens essenciais, considerando "estratégico uma política de promoção da produção nacional".
O PCP pede um reforço do SNS, lamentando ainda que não se tenha valorizado os trabalhadores que se revelaram fundamentais para garantir o funcionamento do país.
Já o Livre sustenta que, para preparar o país para uma nova pandemia, é necessária uma "reforma da saúde pública, com uma aposta inequívoca no SNS", e o reforço das "competências e recursos da Direção-Geral de Saúde (DGS)", além de defender medidas como a captação de investimento para o Laboratório Nacional do Medicamento.
Contactados pela agência Lusa sobre o mesmo tema, CDS-PP e PAN não responderam em tempo útil.
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