A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, falou, esta sexta-feira, acerca da Lei dos Solos, assim como da possível proximidade de governantes a empresas que possam beneficiar da mesma, como é o caso do primeiro-ministro, Luís Montenegro, ou do ministro ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que vendeu a quota de uma empresa que teve durante mais de 25 anos.
"O que nos mostra a Lei dos Solos e este escrutínio sobre empresas imobiliárias é que as pessoas que estão a tomar decisões sobre a Habitação, sobre como se fornece habitação a preços acessíveis às pessoas, são as mesmas que durante anos o seu negócio foi imobiliário. Foi comprar e vender terrenos ao maior preço possível", apontou, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
"Como é que alguém que tem na cabeça um chip de empresário do imobiliário pode estar a tomar decisões sobre Habitação? E esta é uma questão política. Vivemos num país em que as empresas de imobiliário são desporto nacional. Autarcas, ministros, secretários de Estado, deputados: todos acham que pode ter uma empresa imobiliária e comprar e vender terrenos, e fazer revenda de imóveis com lucros", afirmou, defendendo que era esta visão que impedia que os mesmos governantes conseguissem olhar para o setor de um ponto de vista distinto - que não o de empresário do imobiliário.
Note-se que a votação da alteração a esta lei foi adiada a pedido partido Chega, mas Mortágua acusou o partido de permitir que esta estivesse em vigor: "O Chega votou a favor da Lei dos Solos. Adiou as votações que estavam marcadas para hoje e que podiam impedir a vigência da Lei dos Solos", sublinhou.
A líder bloquista reforçou que a questão política se prendia com a Lei dos Solos, e lembrou que o primeiro-ministro teria de responder a questões sobre um eventual conflito de interesses. "Mas isso é um caso particular de uma empresa e de cumprimento de regras que foram criadas pelo primeiro-ministro e pelo Governo", justificou, considerando que com esta situação o Executivo "fica fragilizado". Por outro lado, Mortágua apontou que a questão central era mesmo a lei em si e os impactos que esta pode ter no país.
Note-se que, na tarde desta sexta-feira, se realiza a primeira moção de censura do Governo, que será discutida e votada no Parlamento. André Ventura referiu que retiraria a moção caso Montenegro esclarecesse o país.
O Governo considera a moção "anedótica" e uma "manobra de diversão", com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, a ter garantido na quinta-feira que Montenegro tem "noção" do dever de esclarecer o país e que o irá fazer.
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