O pedido foi hoje sujeito a votação e aprovado por unanimidade, anunciou o presidente desta comissão Nuno Simões de Melo (Chega).
A comissão deverá retomar os trabalhos no dia 25 do mesmo mês.
Neste período, os grupos parlamentares vão pedir "um conjunto de documentos a um conjunto de entidades" ligadas à Efacec.
Nuno Simões de Melo pediu também aos deputados que precisem, junto dos serviços da Assembleia da República, a que entidades pediram os documentos em causa.
Conforme referiu, o PSD e o PCP já indicaram e o CDS-PP não vai fazer qualquer pedido.
As entidades visadas terão 10 dias para disponibilizarem os documentos solicitados.
No entanto, na reunião de hoje, os deputados autorizaram ainda o presidente da comissão a prorrogar, caso seja necessário, o prazo de entrega destes mesmos documentos.
"As entidades têm 10 dias para apresentar. Reza a lenda que tradicionalmente, [os documentos], não chegam nesses dias [...]. Autorizarei a prorrogação, assumindo, obviamente, que os trabalhos estarão suspensos até 24 de março e não mais do que isso", sublinhou Nuno Simões de Melo.
A lista de personalidades que vão ser ouvidas nesta comissão fez também parte da ordem de trabalhos.
O deputado do PSD João Vale e Azevedo pediu a redução desta listagem para 40 nomes, em vez dos cerca de 100 propostos, o que acabou por ser subscrito pelos partidos.
Da lista final deverão fazer parte os nomes em comum propostos pelos deputados desta comissão, tal como foi proposto pelos deputados Joana Mortágua (BE) e Carlos Pereira (PS), este último que sugeriu que a comissão possa receber alguns depoimentos por escrito das pessoas que não integrarem essa primeira chamada à comissão de inquérito.
Durante a próxima semana, os grupos parlamentares vão fazer chegar aos serviços os nomes que querem ver chamados à comissão, que ainda não são conhecidos, para que depois a listagem possa ser organizada.
A reunião terminou com um alerta do presidente Nuno Simões de Melo para que os deputados possam ser mais específicos quando pedem a justificação das suas faltas, precisando que muitas vezes apenas são indicados motivos "de força maior".
No final do ano passado, o parlamento aprovou, apenas com os votos contra do PS, a proposta da IL para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da tutela política na empresa Efacec.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), cujos resultados foram conhecidos no final de setembro do ano passado, concluiu que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.
Adicionalmente, o TdC considerou que a escolha da proposta vencedora da reprivatização da Efacec, da Mutares, aumentou o risco da operação e fez com que o Estado gastasse mais 271 milhões de euros.
O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.
No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).
Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).
Em abril de 2023, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.
A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.
[Notícia atualizada às 20h08]
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