Na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, no parlamento, Luís Montenegro apresentou detalhes sobre a Spinumviva, empresa da qual o primeiro-ministro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos e que está na origem do pedido do partido de Ventura.
"No dia 30 de junho de 2022, antes de assumir a presidência do PSD, decidi libertar-me da responsabilidade, primeiro de gerir a empresa, e depois de assumir os encargos que advenham de ter participações sociais. Esta transmissão é perfeitamente legal, embora faço notar que nada me impedia nem impede de deter participações sociais", afirmou.
Vários advogados, como o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, ou Luís Menezes Leitão, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, consideram que a venda das quotas da empresa imobiliária de Luís Montenegro à sua mulher pode ser considerado nula: uma vez que estão casados em regime de comunhão de bens adquiridos e a empresa Spinumviva foi criada já depois do casamento, o Código Civil impede que Luís Montenegro venda as suas quotas à mulher.
O primeiro-ministro salientou que a cotitularidade da participação da sua mulher na Spinumviva consta da sua declaração feita à Entidade para a Transparência.
Por outro lado, Montenegro aproveitou para responder a algumas perguntas deixadas por André Ventura sobre por que razão constam das contas da empresa pagamento de rendas, quando a sede é a própria morada do primeiro-ministro, e por que razão o número de contacto é o seu telemóvel.
"As rendas são de um ALD (aluguer de longa duração) de um veículo, de um automóvel. Não tem nada a ver com rendas da casa, Sr. deputado. O telefone é o meu porque é o que consta do registo inicial", afirmou,
Montenegro disse ainda que, depois de ser primeiro-ministro, a única alteração do objetivo da empresa foi "em 2024 para retirar uma parte do objeto que tinha a ver com os seguros".
"O Sr. deputado André Ventura não sabe o que diz. Acredita em tudo o que é escrito nos jornais", criticou.
O primeiro-ministro rejeitou ainda que tenha havido qualquer razão fiscal para não ter havido distribuição de dividendos pelos sócios da Spinumviva (a sua mulher e filhos), alegando que tal levaria "ao pagamento de uma taxa de IRS mais reduzida do que aquela que eles pagam".
"Por decisão fundadora da empresa, não havendo necessidades financeiras dos sócios, os lucros estão totalmente destinados ao investimento e temos esta empresa, desde a altura da sua fundação, com dois objetivos em carteira: a eventual construção de uma adega e uma unidade de turismo na quinta do Douro e um investimento numa eventual participação numa 'startup' tecnológica", disse.
Montenegro acusou o Chega de apenas querer fazer "chicana política" com esta moção de censura.
"Por isso é que ninguém está convosco. Vocês falam em nome de Portugal, mas não o representam", afirmou, dizendo "estar preparado para falar de Portugal e da vida dos portugueses".
[Notícia atualizada às 16h42]
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