As reuniões, que se realizam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, terão lugar na Assembleia da República, a partir das 09:30, e abrangerão os partidos com representação parlamentar (à exceção do PS, que sustenta o Governo), bem como as duas deputadas não inscritas.
O primeiro partido a ser recebido será o PSD, seguindo-se, durante a manhã, BE, PCP, CDS-PP, PAN e Verdes.
À tarde, as reuniões serão retomadas às 14:30 com o Chega, seguindo-se a Iniciativa Liberal, a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN).
O Governo já informou que pretende entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República no dia 12 de outubro.
Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou na sexta-feira os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações - em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos - têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.
Durante o fim de semana, a coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou que as negociações com o Governo estavam num "impasse negocial em questões fundamentais". No entanto, Catarina Martins recusou fazer cenários e garantiu que os bloquistas estão "muito empenhados em criar soluções".
Por sua vez, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, repudiou "toda e qualquer tentativa de condicionar" as decisões do partido e assegurou que os comunistas estão a trabalhar para que o orçamento tenha uma resposta "tão ampla e profunda" quanto os problemas do país.
"O PCP intervém na discussão do Orçamento do Estado de 2021 para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o país e não para responder a crises políticas criadas artificialmente ou condicionado pelo critério dos que pensam que têm o monopólio da definição do interesse nacional", salientou.
Já o primeiro-ministro, António Costa, reiterou no domingo que o governo está a "trabalhar com todos os partidos" para este orçamento, mas deixou em aberto a possibilidade de um entendimento mais amplo para o futuro.
"Neste momento, estamos a trabalhar com todos os partidos para o Orçamento de 2021 e, com alguns deles, na perspetiva de termos um horizonte mais estável, no horizonte da legislatura, mas isso temos de aguardar", frisou o líder do executivo.
A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.
No documento que o Governo apresentará dia 12 no Parlamento ficar-se-ão a conhecer as novas estimativas do executivo para 2021, mas também as novas estimativas de execução do exercício orçamental de 2020.
Em Dezembro do ano passado, quando apresentou a proposta de OE2020, o Governo previa que a economia crescesse 1,9% este ano e que o saldo orçamental registasse um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto(PIB).
Estas estimativas foram, no entanto, totalmente ultrapassadas devido à covid-19.
Em maio, ainda num clima de grande incerteza, o Governo apresentou o Programa de Estabilidade, mas decidiu não fazer qualquer tipo de previsão.
Mas em junho, quando apresentou a proposta de Orçamento Rectificativo para 2020 já apontava para que o saldo orçamental passasse de um excedente de 0,2% do PIB para um défice de 6,3%. Uma estimativa que já foi ultrapassada prevendo-se agora um défice de 7% do PIB.
Já ao nível do andamento da economia, a última estimativa do Governo, no âmbito do Orçamento Retificativo, aponta para uma recessão de 6,9% em 2020 e um regresso ao crescimento em 2021 com uma taxa de 4,3%.
Quando determinou um aumento salarial de 0,3% para 2020, o Governo tinha avançado que os aumentos em 2021 deveriam ser, pelo menos, ao nível da inflação prevista na altura, ou seja, 1%. No entanto, em maio, no Parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu que esse compromisso poderia não ser cumprido, sublinhando seria "prematuro" tomar uma decisão sobre o assunto devido ao impacto da covid-19.
Além do encontro de hoje, a convocatória prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.
