O Governo aprovou este domingo a proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. "O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via electrónica, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 e a Proposta de Lei das Grandes Opções, as quais haviam sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 8 de outubro", pode ler-se no comunicado do Executivo.
De recordar que o documento tinha sido aprovado, na generalidade, no Conselho de Ministros da última quinta-feira, com algumas questões ainda por fechar.
Depois de entregue pelo Governo amanhã, dia 12, no Parlamento, a proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
Sem viabilização garantida, o Governo tem vindo a negociar o OE2021 com o Bloco de Esquerda e com o PCP, naquilo que tem sido "um exercício de aproximação entre as partes", como sublinhou a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva.
Embora o Bloco de Esquerda tenha assinalado, ainda este sábado, os impasses que se mantém na negociação relativamente a temas "determinantes" e o PCP tenha avisado que não aceita a "chantagem política", o primeiro-ministro vincou que "estão criadas condições" para acordo para a aprovação do OE2021.
"Quanto ao essencial não vejo como pode não haver acordo com o BE e o PCP", insistiu António Costa, ao lado do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, questionado pelos jornalistas na conferência de imprensa final da Cimeira Luso-Espanhola que se realizou no sábado na Guarda.
O chefe do Governo admitiu que "há algumas matérias" em que não há ainda um acordo a "100%", estando ainda a ser "trabalhadas".
"Se houver vontade política de todos, seguramente que iremos ter um bom orçamento em 2021", sublinhou António Costa, repetindo que "é seguramente à esquerda" que será construído esse orçamento.
António Costa assegurou que as contas do Estado para o próximo ano "mantêm orientações muito claras de recusa de qualquer via no sentido da austeridade", e irá prosseguir uma trajetória de "reforço e melhoria" do rendimento das famílias, de apoio ao emprego e do investimento público.
O chefe do Governo português referiu que uma das medidas que a proposta de Orçamento prevê será uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores, em 2021, de forma a aumentar o salário recebido no final do mês.
Do ponto de visto rendimento, a proposta irá manter o compromisso de chegar ao final da atual legislatura com um rendimento mínimo de 750 euros e que, apesar da atual crise provocada pela pandemia de covid-19, haverá o aumento do salário mínimo nacional.
Por outro lado, as pensões mais baixas vão ter um "aumento extraordinário", apesar de não estar prevista essa atualização anual automática, na falta de crescimento económico e inflação.
António Costa também referiu a criação de uma "prestação social extraordinária" para garantir que as pessoas em situação de grande precariedade, com trabalhos informais, tenham um rendimento que não fique abaixo do limiar de pobreza (502 euros).
O cálculo do subsídio de desemprego também vai ser alterado para garantir uma prestação de natureza contributiva que não tenha "um tratamento desfavorável".
