O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou esta quinta-feira que o partido vai apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid.
Desta forma, explicou Rio aos jornalistas no Parlamento, seria possível aprovar rapidamente "uma medida muito urgente" e deixar para analisar em comissão parlamentar "se efetivamente vale a pena explorar" a obrigatoriedade de utilização da aplicação informática salientando que as suas dúvidas são sobretudo sobre a sua eficácia.
"Estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto lei que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às viseiras e máscaras. Na segunda parte [relativa ao uso da aplicação], o ideal será provavelmente baixar à comissão para se apurar se efetivamente vale a pena explorar aquela ideia ou se ela não tem sequer pés para andar porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa", disse.
Questionado se não considera, como outros partidos, que a obrigatoriedade do uso da aplicação levanta dúvidas constitucionais, o presidente do PSD considerou que esses valores têm de ser "dirimidos" com a eficácia.
"Aquilo que está em causa é o confronto entre questões de direitos, liberdades e garantias e a eficácia" da medida, defendeu o social-democrata, numa declaração aos jornalistas no Parlamento.
Se a aplicação "fosse verdadeiramente eficaz", "se fosse garantido que pouparia efetivamente muitas mortes", "acho que toda a gente de bom senso não tinha problema nenhum com a medida", disse, completando que o problema é a "eficácia", afirmou.
E deu um exemplo: "Imagine que uma pessoa tem a aplicação instalada e dia sim, dia não, começa a ser notificada. Está garantido que essas pessoas podem todas, passado umas horas, fazer o teste?" Acrescentando ainda: "Penso que dificilmente o Governo pode garantir isso". Mas "se vier a garantir isso e a garantir uma série de coisas que possam da discussão perceber-se que são importantes, logo se vê". No entanto, "da maneira como está, não me parece que se justifique", atirou.
Questionado pelos jornalistas sobre o facto de ter 'brincado', no Twitter, com o funcionamento da aplicação aquando da infeção de um elemento do Conselho de Estado, Rio defendeu que não brincou com a questão. "Quando foi a questão do Conselho de Estado não brinquei, a afirmação que fiz foi justamente no sentido de mostrar que a eficácia da app é muito reduzida. Porque tinha estado objetivamente muito perto de alguém que tinha [Covid] e não tinha sido notificado. Eu sei porque é que não fui notificado. A forma como o Governo pretende alterar [a utilização da app] é muito duvidosa".
Interrogado sobre que alterações espera que o Governo faça à proposta perante as dúvidas suscitadas pelo presidente do PSD, Rui Rio esclareceu que sobre uma parte do diploma, relativamente às máscaras, "não há dúvida nenhuma e peca por tardia", quanto mais depressa for aprovado melhor. "Não podendo ser hoje, será de amanhã a uma semana".
Quanto à segunda parte, sobre a aplicação, "há dúvidas" - "seja na componente constitucional, seja na componente da sua eficácia". "Se há dúvidas, damos a oportunidade ao Governo de esclarecer e de fazer os ajustamentos à proposta para poder entrar ou não em vigor. Da maneira como está não tem interesse em entrar em vigor", disse.
"Olhando para o texto que ali está, não está em condições de ser aprovado", posicionou-se, referindo-se à parte da proposta do Governo que diz respeito à aplicação. No entanto, "se o Governo quiser alterar a proposta no sentido de alterar a ideia, logo veremos. Não queremos alterar a proposta à partida, queremos é que a outra entre [em vigor] rapidamente", acrescentou Rio, justificando assim a iniciativa do PSD de apresentar um diploma idêntico ao do Governo retirando referências à app.
O Governo entregou na terça-feira, no Parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa entre 100 e 500 euros.
