Mais do que a proposta do Governo de tornar o uso de máscara obrigatório nos espaços públicos, foi a proposta de tornar obrigatório o descarregamento da aplicação StayAway Covid que gerou celeuma. Muitas foram as vozes que se levantaram contra essa intenção anunciada por António Costa e o tema tem marcado atualidade nacional.
No seu espaço de comentário semanal na SIC, Luís Marques Mendes começou por dizer que esta “aplicação não é uma solução milagrosa”.
“Não é uma vacina, não é um medicamento. É uma ferramenta que pelo menos pode dar uma ajudinha”, sublinhou, acrescentando que sempre defendeu o recurso à utilização de uma aplicação como a StayAway Covid, “mas numa base voluntária”. “Não acho que deva passar de voluntária a obrigatória”, realçou o advogado.
De seguida, o comentador referiu que seria “um absurdo em todos os sentidos” se esta proposta do Governo fosse adiante. “Primeiro, seria um absurdo do ponto de vista da lei. Seria uma obrigatoriedade parcial, não é para todos. Nem todos os portugueses têm telemóveis, noutros casos muitos telemóveis são antigos e não dão para esta aplicação. O segundo absurdo, que porventura será o maior de todos, é do ponto de vista da fiscalização. Se há um lei que torna um instrumento obrigatório tem de ser fiscalizada. Os polícias vão abordar as pessoas para ver se a aplicação foi descarregada, para saber se os códigos estão inseridos, vão invadir empresas e escolas para fiscalizar trabalhadores, professores e estudantes? É um absurdo completo, mas mais do que isso acho que é impraticável, ingerível. Acho que não se pensou nisto”, constatou.
No entanto, Marques Mendes duvida que esta proposta se concretize. “O pior de tudo seria fazer uma lei que ninguém cumpriria. Por isso é que digo seria, porque acho não que não vai adiante”, rematou.
Vá adiante ou não, desde que foi anunciada esta intenção verificou-se um aumento significativo no número de downloads da aplicação – 2,2 milhões de descarregamentos. “O primeiro-ministro disse que queria dar um abanão. Pelos vistos conseguiu o resultado que queria, porque houve um surto no número de descarregamentos desta aplicação nos últimos dias”, referiu o antigo líder do PSD.
“Acho que esta novela que durou praticamente a semana toda acabou (…) Uma ideia errada, gerou resultados bons e positivos”, finalizou Marques Mendes.