"Não posso deixar de apelar ao presidente do PSD que, inequivocamente, manifeste a discordância do nosso partido face a esta inaceitável proposta do Governo", pede o antigo líder da JSD, numa carta aberta enviada ao presidente do PSD.
No texto, já publicado na sua conta na rede social Facebook, Pedro Rodrigues pede ainda a todos os deputados do PSD "que votem contra esta proposta de lei, travando, assim, o que constituiria um profundo retrocesso" no Estado de Direito democrático português.
O deputado citou deputados constituintes do então PPD como Jorge Miranda, Costa Andrade e o atual Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa para considerar que a defesa dos direitos fundamentais constitui "um património histórico" e inalienável do PSD.
"A obrigatoriedade da instalação da aplicação Stayaway Covid, tal como propõe o Governo, viola flagrantemente Direitos Fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, constituindo uma transfiguração do nosso Estado de Direito Democrático, com o qual o PSD não pode, de modo algum, compactuar", afirmou.
O deputado, que tem sido crítico da direção de Rui Rio, termina a carta aberta com novo apelo ao presidente do PSD para que não deixe "em circunstância alguma" de defender o "legado e património histórico e ideológico" do PSD, que classifica como "o partido das liberdades, do humanismo e do personalismo".
O Governo entregou na quarta-feira, no parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a utilização da aplicação StayAway Covid "em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa entre 100 e 500 euros, diploma que será debatido em plenário na próxima sexta-feira.
Um dia depois, Rui Rio anunciou que o PSD apresentaria um projeto idêntico ao do Governo na parte relativa às máscaras, mas retirando as referências à aplicação, o que foi concretizado na sexta-feira passada.
Sobre a obrigatoriedade da aplicação informática, o líder do PSD manifestou dúvidas sobretudo quanto a sua eficácia e disse que, tal como está formulada na proposta do Governo, não pode entrar em vigor, mas acrescentou não querer "derrotar à partida" o diploma, que deverá baixar sem votação para uma discussão mais aprofundada na especialidade.
"O que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia. Se fosse verdadeiramente eficaz, se estivesse garantido que se poupariam muitas mortes, que se resolveria o problema, julgo que toda a gente de bom senso não tinha problema nenhum com a medida. O problema é a eficácia", defendeu Rio.
Questionado na altura se admite poder aprovar um diploma que passe, não pela obrigatoriedade do uso da aplicação, mas da inscrição das infeções, o líder do PSD não se quis comprometer com soluções futuras.
"Do debate pode vir à luz do dia ideia melhor do que possa ter. Neste momento, o texto que ali está não está em condições de ser aprovado. O Governo é que fez a proposta, se quiser alterá-la, logo veremos. Não queremos derrotar a proposta à partida", disse o líder do PSD.
