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"Não vejo como se pode adiar uma nova declaração de estado de emergência"
A declaração do estado de emergência permitira adotar, por exemplo, o recolher obrigatório - uma medida que já está em vigor noutros países que lutam contra a nova vaga da pandemia.
© Carlos Manuel Martins / Global Imagens
Política Covid-19
O Governo agendou, para o próximo sábado, um Conselho de Ministros extraordinário para decidir novas ações imediatas de combate à pandemia. Estará o estado de emergência a ser novamente equacionado? Vital Moreira acredita que essa opção estará para breve.
Perante o número de infeções por Covid-19 que tem sido registado nos últimos dias em Portugal, defende Vital Moreira que "é de esperar que desta reunião governamental extraordinária saiam novas medidas capazes de enfrentar a segunda vaga da pandemia", que instalou "um clima de medo e de ansiedade nos setores da população mais vulneráveis".
"Não vejo como é que se pode adiar muito tempo uma nova declaração de estado de emergência", defendeu ainda o constitucionalista numa publicação no blogue 'Causa Nossa'. Esta solução permitirá, entre outras medidas, "declarar o recolher obrigatório em algumas zonas e restrições mais duras aos ajuntamentos, à abertura de estabelecimentos e à liberdade de deslocação".
O ex-eurodeputado do PS destacou ainda que o "SNS começa a dar sinais de esgotamento em alguns hospitais e não é a contratação apressada de mais pessoal, como pretendia o BE, que vai resolver a situação".
À medida que os hospitais se organizam para responder a esta nova vaga de Covid-19, "acumula-se o adiamento de consultas, de exames e de cirurgias relativamente a outras doenças, incluindo as mais graves, como as do foro oncológico".
Para o professor universitário, "é evidente que o SNS não está, nem poderia estar preparado, para picos excecionais de procura desta natureza, que tornam mais evidente o seu conhecido défice de eficiência e de produtividade, que a falta de avaliação de desempenho do pessoal, dos serviços e da gestão alimenta".
No seu entendimento, é ainda "lamentável" a redução do horário de trabalho para as 35 horas que foi implementada há quatro anos. Mas há mais. O político lamenta ainda "o persistente malthusianismo profissional na formação de médicos e a acumulação e conflitos de interesse entre o público e o privado, sempre em prejuízo daquele, só agravam as desvantagens do SNS. E não é so a despejar dinheiro sobre ele que as coisas melhoram".
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