Após a audiência com o Presidente da República, tal como já tinha apontado Rui Rio, Nuno Morais Sarmento anunciou, esta segunda-feira, que o "PSD nada tem a opor" sobre a eventual declaração de um novo Estado de Emergência, pedido a Marcelo Rebelo de Sousa pelo Governo.
"O PSD nada tem a opor, sendo importante clarificar também que a concordância com a possibilidade da declaração do Estado de Emergência, nada tem a ver com a concordância com cada uma das medidas que sejam ou possam a vir a ser tomadas", advertiu o vice-presidente social-democrata, em directo do Palácio de Belém.
O social-democrata considerou também que esta figura jurídica serve "dois objetivos fundamentais", de, por um lado, "legitimar as decisões já tomadas" e, por outro, "permitir a tomada de decisões que não são possíveis fora do Estado de Emergência", em termos de rastreio e de circulação.
Relembrando que o PSD foi apenas chamado a pronunciar-se sobre se concordava ou não com a declaração do Estado de Emergência, Morais Sarmento vincou que os sociais-democratas desconhecem que as medidas estão previstas: "Portanto, não nos estamos a pronunciar, nem nos podemos pronunciar, sobre medidas que desconhecemos. Dizer se são poucas ou muito, curtas ou suficientes, apenas e só à medida que essas decisões sejam propostas"..
O vice-presidente do PSD também não se comprometeu com uma duração mais prolongada do estado de emergência, como foi hoje defendido pelo primeiro-ministro, e até disse que os sociais-democratas não desejam que dure vários meses.
"Aquilo que a lei diz é claro, a temporalidade é a que conhecem [15 dias], a renovação é obrigatória findo o prazo previsto. Se o primeiro-ministro anseia por uma duração superior à que está prevista na lei, nós pronunciar-nos-emos quando a renovação for colocada em cima da mesa. Não temos nenhum anseio que o estado de emergência dure dois, três, quatro meses, pelo contrário. A nossa posição é que deve existir apenas na justa medida em que seja necessário", defendeu, garantindo ainda que durante a audiência com o Chefe de Estado "nada foi falado sobre a data em que declaração do Estado de Emergência poderá entrar em vigor".
Morais Sarmento foi recebido hoje por Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado presencialmente pelo presidente do Congresso do PSD Paulo Mota Pinto, enquanto o presidente do partido, Rui Rio, entrou por videoconferência.
No Porto, à margem de uma iniciativa partidária, Rio já tinha hoje afirmado que apoiará o Governo e o Presidente da República se estes entenderem que o "interesse nacional" e razões de constitucionalidade justificam a declaração do estado de emergência devido à pandemia da Covid-19.
O Governo propôs hoje ao Presidente da República que seja declarado um novo Estado de Emergência no âmbito do combate à pandemia, com uma natureza "essencialmente preventiva" de modo a eliminar possíveis dúvidas jurídicas acerca de medidas que o Governo considere necessárias tomar. Ao longo do dia, e depois da audiência com António Costa, Marcelo tem estado a receber todos os partidos com representação parlamentar para discutir o eventual novo Estado de Emergência.
O Estado de Emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 2 de maio. De acordo com a Constituição, a declaração do Estado de Emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal. A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.
