José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, anunciou, esta segunda-feira, que os socialistas concordam com a declaração de um novo Estado de Emergência no país, proposto a Marcelo Rebelo de Sousa pelo Governo.
"Acabámos de transmitir ao Presidente que o PS é favorável à proposta de adoção do Estado de Emergência", afirmou José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido no Palácio de Belém pelo Chefe de Estado, acompanhado pela líder parlamentar socialista Ana Catarina Mendes.
Para o PS, a declaração desta figura jurídica deve traduzir-se "numa proposta que seja, naturalmente, limitada às necessidades e que não deixe de garantir as condições para que o Governo possa conformar medidas políticas tendo em vista o controle da pandemia".
"Portanto, o PS é favorável à adoção de medidas limitadas no tempo, adequadas e proporcionais às necessidades, porque, somente assim, é que poderemos salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", sublinhou o dirigente.
Questionado sobre como antevê a apreciação da medida no Parlamento, o deputado disse que, depois das audiências hoje realizadas pelo Presidente da República, "é possível vislumbrar uma maioria bastante confortável".
Já sobre quando espera ver o estado de emergência em vigor, José Luís Carneiro remeteu a decisão e o 'timing' para Marcelo Rebelo de Sousa. "No nosso entender, quanto mais célere for a decisão maiores as condições para que o Governo possa fazer face aos números", defendeu.
Sobre a duração desse estado de emergência - que o primeiro-ministro admitiu ter de ser prolongado -, o dirigente socialista considerou que deve durar "o tempo necessário para garantir o controlo da pandemia e salvaguardar a saúde".
"É do conhecimento público que a pandemia tem-se vindo a agravar nas últimas semanas e é expectável um agravamento bastante significativo nas próximas semanas", alertou.
O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência - que pretende ver renovado por um período alargado - "com natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas.
As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto são as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.
Depois de receber o primeiro-ministro, o Presidente da República ouviu hoje os nove partidos com assento parlamentar. O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 2 de maio. De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal. A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.
