No seu espaço habitual de comentário, na SIC, Francisco Louçã considerou que o novo Estado de Emergência, aprovado esta sexta-feia no Parlamento e decretado pelo Presidente da República ao início da noite, "pode criar mais problemas do que os que resolve".
Se o primeiro Estado de Emergência "foi muito necessário" porque ocorreu quando ainda não se sabia muito pouco sobre a pandemia e quando era preciso um confinamento geral, o mesmo não acontece nesta fase, aponta o antigo dirigente do Bloco de Esquerda.
Mais. Aludindo à entrevista dada hoje pelo primeiro-ministro à Antena 1, Francisco Louçã diz não compreender "como é que o Governo pode admitir a possibilidade de o ter até janeiro, fevereiro, março, num prazo indefinido, enquanto durar a pressão da pandemia, e pode ser bastante tempo".
E justifica porquê: "O Estado de Emergência é uma exceção constitucional, que pode ser mais ou menos intensa", razão pela qual "não tem nenhum sentido conceber que Portugal viva durante seis meses em exceção".
Na ótica do comentador, "as razões que determinaram a aprovação do [primeiro] Estado de Emergência sensatas não se aplicam agora, sobretudo quando nos é dito que é uma medida preventiva". "Não se toma a última medida possível como medida preventiva", sublinha, considerando que isso "vai ter um efeito social de desgaste".
Já no que toca às quatro medidas que o decreto presidencial aborda, Louçã considera uns sensatos, como é o caso do tornar regra a medição da temperatura e poder mobilizar-se pessoal, incluindo Forças Armadas, para outras tarefas, embora tal fosse possível sem o Estado de Emergência.
Em relação à possibilidade de poder requisitar meios privados de saúde, que já prevista na Lei de Bases de Saúde, Loução afirma tratar-se de uma norma mais declarativa do que propositiva, uma vez que o Governo "já disse que não vai fazer". E na verdade, acrescenta, "o Presidente marcou de tal modo a proteção do setor privado que se percebe que há um entendimento com o Governo".
E isso "é um problema, porque o setor privado de saúde portou-se muito mal perante Portugal", considera o bloquista, recordando que houve um hospital que fechou e profissionais de unidades de saúde que foram colocados em lay-off de profissionais noutros hospitais. "Houve um comportamento que no limite do inadmissível, se não mesmo inadmissível. Mas não vai ocorrer nenhuma diferença", analisa.
Por fim, o que "preocupa mais" Francisco Louçã é o facto de o Estado de Emergência abrir caminho a um possível recolher obrigatório. "Não tem nenhum sentido caminhar-se para um recolher obrigatório", defende. "É totalmente desequilibrado não se vai aplicar. É mau da ponto de vista da credibilidade das medidas". Para o comentador, "impor o recolher obrigatório é criar uma norma de pressão social e de autoridade que é de efeito duvidoso e de declaração perturbante" e "o Estado não o deve fazer a não ser nas últimas condições de necessidade absoluta".
"E agora é na saúde que tem de estar a resposta", defende Louçã.
O novo Estado de Emergência foi esta sexta-feira aprovado pela Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Bloco de Esquerda, PAN e Chega abstiveram-se. PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra. Ao início da noite, o Presidente da República assinou o decreto e falou ao país para avisar que "novembro é mais um teste" para se evitar "medidas mais drásticas" e um "dezembro agravado".
