A solução governativa nos Açores, uma aliança de direita que contempla um acordo entre o PSD e o Chega, tem suscitado acérrimas críticas, inclusive do espaço centro-direita que levou mais de 50 personalidades a assinarem uma carta aberta.
Vital Moreira dedica um texto de opinião ao tema no blogue Causa Nossa, no qual sustenta que não é possível tecer comparações entre a aliança do PSD com o Chega com a Geringonça a nível nacional que juntou, em 2015, PS, Bloco de Esquerda e PCP.
"Há comentadores de direita que procuram desculpar a aliança do PSD e do Chega para apoio ao novo governo regional dos Açores, invocando o apoio negociado pelo PS com o PCP e o BE, em 2015, para formar o anterior governo do PS a nível nacional", começa por assinalar o constitucionalista, que, apesar de não ter apoiado a Geringonça, entende que "as situações não são equiparáveis". Pelo que, defende, "não se misturem alhos com bugalhos".
E fundamenta porquê. Frisando que o PCP e o BE "são partidos de extrema-esquerda, assumidamente hostis à economia de mercado, à integração europeia e à disciplina orçamental, razão de sobra para tornar improvável uma aliança de governo com eles por parte do PS, por este estar comprometido doutrinariamente e politicamente com todos esses princípios", Vital Moreira reconhece que, em todo o caso, "há que reconhecer que durante a legislatura esses partidos silenciaram as referidas posições", assinalando até uma curiosidade: "Não deixa de ser curioso que tenha sido um Governo apoiado por ambos que conseguiu o primeiro excedente orçamental desde 1976".
O ex-eurodeputado do PS sustenta que, apesar desse "fosso em matéria de políticas económicas e financeiras", a verdade é que PCP e BE não têm "propostas políticas manifestamente atentatórias dos direitos humanos e da dignidade humana, que estão na base da CRP [Constituição da República Portuguesa] de 1976, como as propostas do Chega de instituir penas físicas (como a castração) ou a pena de prisão perpétua, para além das suas posições claramente racistas e xenófobas, contra ciganos e imigrantes".
Concluindo-se, assim, que "uma coisa são as divergências sobre o sistema económico e financeiro e sobre a integração europeia, por mais fundas que sejam, outra coisa são divergências essenciais quanto ao respeito pela dignidade humana".
"Ora, não consta que que o Chega vá colocar essas posições na gaveta enquanto durar a sua aliança nos Açores com o PSD. Rui Rio vai ter de se explicar sempre que elas sejam reiteradas", remata o constitucionalista.
Apesar de o PS ter vencido as eleições regionais dos Açores, a formação de uma inédita Geringonça de direita prepara-se para acabar com 24 anos de governação socialista, o que levou a troca de acusações entre líderes nacionais dos partidos. O PS acusou o Rui Rio de ter "pisado" uma linha vermelha ao firmar um acordo com o Chega, defendendo que o presidente do PSD devia explicações ao país. Na resposta, o líder social-democrata insistiu que o Chega não irá integrar o Governo Regional dos Açores e voltou a acusar os socialistas de mentir.
Já esta semana, na mesma linha, Rui Rio afirmou que "Costa, PS e BE estão de cabeça perdida e a mentir aos portugueses". Para a Comissão Permanente do PS, "a confirmação, através de André Ventura, revela uma nova faceta no PSD" presidido por Rui Rio: "A de um PSD capaz de vender a alma ao diabo, hipotecando-se a propostas de reposição da barbárie, como a prisão perpétua ou a castração química, para atingir o exercício do poder".
Esta terça-feira, foi divulgada uma carta aberta intitulada 'A clareza que defendemos', na qual 52 personalidades do centro-direita assinam um manifesto que alerta para "uma inquietante deriva e uma insustentável amálgama na política europeia e americana", que faz o seu caminho entre "forças da direita autoritária e partidos conservadores, liberais, moderados e reformistas".
