Em declarações aos jornalistas no final da sessão plenária, o deputado único do Chega, André Ventura, foi questionado sobre a mudança de sentido de voto, uma vez que teve sobre o tema do Novo Banco os três votos possíveis no debate do Orçamento de Estado para 2021: na especialidade votou contra, no debate de hoje de manhã anunciou a abstenção -- que cumpriu na primeira votação -, mas, na mudança da posição do PSD/Madeira, acabou por votar ao lado da proposta do BE.
Na avocação em plenário, a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco acabou por ser aprovada, mas apenas à segunda vez, com todos os deputados do PSD a votarem a favor, bem como o BE, PCP, PEV, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o Chega, que mudou o sentido de voto nos curtos minutos que separaram as duas votações.
"Assumo aqui que nós mudámos de posição, não porque gostemos da proposta, mas porque ela é um mal menor", justificou André Ventura, explicando que o seu objetivo era "garantir que a proposta seria aprovada".
O deputado único do Chega usou ainda como justificação para esta mudança do seu voto a garantia de que o PSD viabilizaria um orçamento retificativo para permitir pagar o valor devido ao Novo Banco, mas apenas caso a auditoria à instituição a realizar pelo Tribunal de Contas o venha a justificar.
No entanto, durante o debate de hoje, e logo depois de ouvir este anúncio do deputado social-democrata Duarte Pacheco, André Ventura anunciou que, "ao contrário do que o Bloco faz com o Chega", o Chega hoje não se iria opor à proposta bloquista, depois de na noite anterior ter chumbado este texto do BE em comissão.
Ventura deixou então uma garantia: "não votaremos a favor por uma única razão. Porque a proposta está juridicamente mal construída. Está juridicamente indefinida e presta um mau serviço ao povo português".
Com críticas à posição do BE e concretamente à deputada Mariana Mortágua, Ventura acusou o partido de se ter chateado com o PS e agora querer "arranjar um facto contra o PS".
"E conseguiu arranjar uma jigajoga para sair bem disto", ironizou, acusando os bloquistas de usar em relação ao Novo Banco "o seu tradicional populismo de nível financeiro".
No debate, o deputado do Chega insistiu que esta proposta, que acabou por votar a favor, era "juridicamente inconsequente e sobretudo juridicamente mal feita", uma vez que "não há um bloqueio total de transferências para o Novo Banco".
"É verdade que pode afetar externamente o 'rating' da República, a dívida nacional soberana e o nível de juro. A verdade é que pode, mas a verdade também é que a proposta que vai ser aqui viabilizada não coloca um bloqueio final e incondicional à transferência para o Novo Banco", concretizou.
Além do Chega, também o PAN mudou, desde quarta-feira à noite para hoje, o sentido de voto quanto a esta proposta do BE, passando de um voto a favor na especialidade para a abstenção em plenário.
FM/JF/JE/LT/DF // JPS
Lusa/fim
