A proposta do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), na ordem dos 800 milhões de euros, teve a mesma votação.
As propostas serão agora debatidas na especialidade, quarta e quinta-feira, tendo sido apresentadas até ao momento quase 270 propostas de alteração.
O maior grupo parlamentar da oposição, o PS, que tem 19 parlamentares, apresentou 75 propostas de alteração, os três elementos do JPP apresentaram 35 e o PCP, com um deputado, entregou 158 propostas.
A votação final global está agendada para sexta-feira.
Discursando no encerramento do debate na generalidade, no Funchal, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, criticou o que classificou "de indecência política, decisão separatista e antipatriótica" e a "pouca vergonha" do Governo da República, que "teve o desplante de discriminar a região em plena crise pandémica".
O chefe do executivo insular, de coligação PSD/CDS, referia-se ao facto de a República ter recusado a prorrogação das duas prestações do empréstimo do programa de ajustamento da região e o aval para negociar um empréstimo de 458 milhões de euros com a banca.
O governante social-democrata também destacou que o Orçamento Regional para 2021 (OR2021) "consubstancia o maior volume de apoio às empresas, famílias, idosos nesta região" e a "maior redução fiscal de sempre", para apoiar o tecido empresarial e os madeirenses.
Insistiu que o Governo Regional adotou medidas preventivas eficazes "por antecipação" e apoios para combater a pandemia da covid-19, mesmo "sem nenhuma solidariedade do Estado e a total indiferença do Governo nacional".
Miguel Albuquerque sublinhou que "a crise pandémica não acabou" e, por isso, antecipou que ainda vai haver "uma fase muito complicada", assegurando que o Governo Regional "está preparado".
O deputado e líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, admitiu que o Orçamento Regional tem "algumas boas propostas", embora não seja "bom, porque não responde às reais necessidades" da região.
"Não é um orçamento excecional", disse, argumentando que é "uma cópia do passado, uma fotocópia gasta com 40 anos de governação do PSD" no arquipélago, que segue "a mesma cartilha da governação, presa a interesses económicos".
Anunciou que a posição do PS, maior partido da oposição, na votação final global, agendada para sexta-feira, vai depender da aceitação das propostas de alteração apresentadas.
Por seu turno, Ricardo Lume, do PCP, declarou ser "frontalmente contra" o OR2021 e o PIDDAR por estes documentos conterem "propostas limitadas para dar resposta aos problemas da região e ao modelo da precariedade em benefício dos grupos económicos".
"É um orçamento de injustiça social e fiscal e de fachada social", disse, lamentando que sejam operacionalizadas reduções de 30% de IRC e da derrama às grandes empresas, "pervertendo o princípio da justiça social".
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, considerou que o OR2021 é "um instrumento que pretende atenuar os efeitos negativos da pandemia" e "escolheu bem o caminho do desagravamento fiscal", embora tenha ficado "muito longe da plenitude autonómica", nomeadamente ao não implementar a redução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O deputado também disse que o executivo madeirense "esteve bem nas medidas de combate à pandemia", mas criticou o atual Governo Regional por ser "despesista, gastador, tendo muitas bocas para dar de comer".
Por seu lado, o líder parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, considerou que este é "um bom Orçamento e um bom Plano", lembrando os 344 milhões de euros afetos ao combate aos efeitos da pandemia.
Jaime Filipe Ramos, presidente da bancada do PSD, afirmou que este "é um orçamento de esperança perante uma realidade diferente e um futuro incerto, que aposta nas medidas de apoio às consequências da pandemia e no desenvolvimento da região", criticando igualmente a falta de apoio da República.
"Precisamos de mais autonomia. Não podemos depender do Estado e do centralismo de Lisboa", adiantou, mencionando que "o atual Presidente da República tem apresentado algumas fragilidades no papel de moderador e que no novo mandato nada poderá ficar igual".
