"Há uma coisa que tenho que deixar clara. Nem este Governo, nem o partido que o apoia [Movimento para a Democracia, MpD], têm alguma relação de afinidade ou simpatia com partidos do tipo do Chega! em Portugal, nem partidos de lógica ideológica similar", afirmou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, depois de aceitar o pedido de demissão apresentado na terça-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luís Filipe Tavares.
Em causa neste caso, que já levou a oposição a pedir explicações ao Governo, está uma reportagem da estação televisiva portuguesa SIC sobre o partido português Chega, emitida na segunda-feira e que identificou que um financiador daquele partido de extrema-direita, cidadão português, foi nomeado cônsul honorário de Cabo Verde na Florida, Estados Unidos.
Questionado pelos jornalistas, Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do MpD, afirmou que a decisão de pedir a demissão deve ser "respeitada" e que "protege a ele próprio", Luís Filipe Tavares, e "de ataques que seguramente a oposição se preparava para fazer, destruindo a sua pessoa e tentando atingir o Governo".
O demissionário ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano justificou o seu pedido de exoneração, aceite pelo primeiro-ministro, com a vontade de "poupar Cabo Verde" ao "desgaste" provocado pela associação de um cônsul honorário à extrema-direita portuguesa.
Em comunicado enviado na terça-feira à agência Lusa, o ministro Luís Filipe Tavares começa por afirmar que no processo de escolha do cidadão português Caesar DePaço para cônsul honorário de Cabo Verde na Florida, Estados Unidos, esteve "sempre de boa fé" e que baseou a decisão no facto de o mesmo "ter sido cônsul honorário de Portugal por vários anos, de ser uma pessoa bem colocada e considerada na sociedade americana e de pretender investir em Cabo Verde tendo os recursos próprios necessários".
"Baseei-me também nas informações a respeito do mesmo obtidas de fontes independentes e credíveis", afirmou.
O Governo cabo-verdiano anunciou na terça-feira que Luís Filipe Tavares pediu a demissão dos cargos ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, segundo uma nota do Governo enviada à Lusa.
A nota acrescentou que o primeiro-ministro aceitou a demissão e que, entretanto, apresentará ao Presidente da República o nome do novo ministro dos Negócios Estrangeiros e ministro da Defesa.
O primeiro-ministro escusou-se para já a avançar o nome do substituto de Luís Filipe Tavares, que é também vice-presidente do MpD, acrescentando que primeiro levará o nome proposto ao Presidente da República.
Ainda assim, Ulisses Correia e Silva destacou que o agora ex-ministro "tem vida para além do Governo e da política" e que conta com Luís Filipe Tavares para "próximas missões", sublinhando a "consciência limpa" do Governo neste caso.
Já Luís Filipe Tavares justificou no mesmo comunicado: "Não inquiri, nem poderia inquirir, sobre as simpatias políticas do Dr. DePaço no contexto americano e português, guiado pela inabalável crença na liberdade de escolha político-partidária que deve ser reconhecida a todos os cidadãos, sem qualquer distinção".
Além disso, assume que é sua "convicção" que "tais simpatias são irrelevantes no critério de escolha de cônsules honorários ou qualquer outro cargo".
"Sendo também certo que Cabo Verde não deve imiscuir-se nas questões partidárias de outros países, nem permitir que tais questões interfiram nas suas escolhas, do mesmo modo que não aceita a interferência de partidos políticos estrangeiros nas questões internas do país", afirmou.
Defende ainda que "a prova cabal da probidade" de DePaço "foi o exequátur [autorização de um Estado à admissão de um cônsul de outro Estado] que lhe foi concedido pelas autoridades americanas", o que não o levou a suscitar "a necessidade de indagações suplementares".
"Estou de consciência tranquila dada pela convicção que, neste caso e noutros, procurei sempre fazer o meu melhor para servir Cabo Verde. Considerando, porém, informações adicionais e recentes postas a circular, sem fazer qualquer juízo de valor sobre o seu mérito e ainda imbuído do espírito de poupar a Cabo Verde a crispação adicional e o desgaste que resultam das eventuais repercussões políticas negativas, não poderia ter outra atitude que não fosse a de requerer a sua excelência o primeiro-ministro a minha exoneração do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e de Ministro da Defesa", escreveu ainda.
A demissão ocorreu no mesmo dia em que o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, marcou a data das eleições legislativas para 18 de abril e das presidenciais para 17 de outubro.
