Governo abre porta a mais renovações de Emergência. "Batalha será longa"

"Estamos hoje confrontados com a informação que há uma semana não existia, estamos hoje com a visão plena daquela que é uma evolução que acompanha a dimensão europeia da pandemia", afirmou Eduardo Cabrita, no discurso que antecedeu a votação da renovação do Estado de Emergência, esta quarta-feira.

Pedindo "união no sentido de responsabilidade", o ministro avisou que "a batalha será longa" e antecipou que a seguir a esta se sucederão outras renovações do Estado de Emergência. É uma batalha que "nos trará aqui [ao Parlamento] daqui a 15 dias" e "que nos trará aqui várias vezes até que, sem desistência, com firmeza, com coesão social e coesão nacional, combatamos esta terrível pela pandemia, pela democracia, pela vida, pela recuperação da vida em normalidade", disse.

Justificando a necessidade do novo confinamento, o governante frisou que o Governo "não esconde a dimensão da situação sanitária complexa que enfrentamos" e adiantou que o país já realizou "seis milhões de testes à Covid-19".

"Portugal, ao contrário do que foi dito no debate, testa por habitante mais do que a França, Itália, Alemanha ou a Suécia", atirou.

"Não escondemos a gravidade de uma situação à qual é preciso dar resposta adequada quando estamos na iminência de ultrapassar hoje meio milhão de casos registados. A resposta é o apoio ao SNS", defendeu, numa intervenção em que Eduardo Cabrita respondeu às críticas vindas da Direita.

Cabrita argumentou ainda que se fez uma preparação atempada para garantir eleições presidenciais com "plenas condições sanitárias" e afirmou que nenhuma força de direita se manifestou contra a atenuação das restrições no Natal.

Segundo dados do membro do executivo, para o próximo domingo, utilizando o voto antecipado, estão já inscritos 151 mil eleitores, o triplo dos que se registaram para as eleições legislativas de 2019.

"Prova-se assim a organização atempada e uma resposta dos portugueses que querem participar na vida democrática", advogou, antes de se referir "aos mecanismos que permitem o voto dos cidadãos confinados" por causa da covid-19, bem como às condições sanitárias para os eleitores que optem por ir às urnas no próximo dia 24, dia das eleições presidenciais.

"Estas medidas correspondem à execução atempada pelo Governo das decisões tomadas na Assembleia das República no passado dia 23 de outubro", sustentou, lançando depois um ataque ao deputado do Chega e candidato presidencial André Ventura.

"Verificando o Diário da Assembleia da República, o único que disse aqui, hoje, reiterando uma mentira e a uma ofensa à democracia, de que foram tomadas atabalhoadamente as medidas necessárias para se exercer o direito de voto em pandemia foi também quem faltou à sessão parlamentar de 23 de outubro - a sessão em que foram aprovadas as leis orgânicas. O Chega esteve ausente", apontou.

Na sua intervenção, Eduardo Cabrita respondeu também às críticas das bancadas da "direita parlamentar" sobre a ação do Governo no controlo da evolução da epidemia de covid-19 em Portugal, designadamente a partir da última semana de dezembro.

Neste ponto, o ministro da Administração Interna citou a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre essa mesma matéria.

"A direita parlamentar voltou hoje a falar aqui na não adoção atempada de medidas de combate. Mas, como disse claramente na terça-feira o Presidente da República, não se registou de nenhuma dessas forças uma proposta de restrição adicional no período de Natal ou de Ano Novo", indicou.

Pelo contrário, segundo Eduardo Cabrita, ainda na semana passada, "a direita parlamentar continuava a defender a abertura dos restaurantes aos sábados e domingos à tarde, assim como a abertura do comércio todo o dia aos fins de semana".

"De facto, a alternativa não estava naquilo que dizia [o presidente do PSD] Rui Rio, que queria os restaurantes abertos até meio da tarde. Infelizmente, a alternativa estava entre as restrições tomadas até à semana passada ou aquelas que hoje, com o novo decreto presidenciais de estado de emergência, o Governo vai adotar em Conselho de Ministros", contrapôs.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira o novo Estado de Emergência (o 9.º) que abre caminho ao confinamento geral, numa altura em que o país enfrenta a fase mais crítica da pandemia (quer em número de novos casos, quer em número de internamentos, quer em número de óbitos).