André Ventura, líder e deputado único do Chega, informou, esta terça-feira, que o partido irá "manter o mesmo sentido de voto" no que diz respeito ao Estado de Emergência. Ou seja, manter-se-á contra uma nova renovação desta figura jurídica, que será discutida e votada quinta-feira, no Parlamento.
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após ter estado reunido com o Presidente da República por videoconferência, André Ventura sublinhou que apelou a Marcelo Rebelo de Sousa para que "sensibilizasse o Governo" para "a questão da restauração" e da proposta de um "plano especial para algumas regiões em relação à proibição de circulação entre concelhos, que se criasse uma escala simples de concelhos com maior e menor gravidade, em vez de se proibir tudo por igual".
"Se o Governo o fizesse [acolhesse as propostas do Chega] admitiríamos mudar o nosso voto, mantendo estas restrições absurdas e sem qualquer fundamentação ou sentido, temos de manter o mesmo sentido de votação que tivemos até agora, mesmo sabendo que o PS e PSD se vão juntar para permitir este Estado de Emergência", acrescentou, sem esclarecer se mudaria o sentido de voto para favorável ou abstenção.
O dirigente partidário considerou ainda que "estamos a matar a nossa Economia aos poucos" e que "o país só se preocupa com o Estado de Emergência sem se preocupar com as consequências que isso está a ter na sociedade".
Próxima renovação? "Um quadro muito parecido" com o atual
Questionado sobre em que moldes vai assentar o próximo Estado de Emergência, André Ventura disse que Marcelo Rebelo de Sousa ainda vai reunir-se com o Governo, mas ficou com "a noção clara" de que será "um quadro muito parecido com aquele" que o país está a viver atualmente.
O presidente do Chega disse que o chefe de Estado vai "sensibilizar" o Governo para o "ensino à distância, sobretudo, o ensino particular e cooperativo", e também para a questão "dos livros e das livrarias".
"Haverá também uma sensibilização para que livrarias possam ficar abertas nalguns espaços no próximo estado de emergência, nomeadamente, para que alunos e instituições possam ter acesso a estes materiais, neste momento estes estabelecimentos estão fechados", disse.
Ventura voltou a apelar à reabertura da restauração, em moldes semelhantes aos que foram implementados em Espanha, "em que há uma hora específica para encerrar, em que há um antecipar do recolher obrigatório, mas em que estas atividades se mantêm abertas", cumprindo as regras impostas pela pandemia para estes estabelecimentos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começou hoje a ouvir os nove partidos políticos com assento parlamentar por videoconferência sobre a renovação do Estado de Emergência.
O atual período de Estado de Emergência para permitir medidas de contenção da Covid-19 termina às 23h59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no Parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.
De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
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