João Cotrim Figueiredo, líder e deputado único da Iniciativa Liberal (IL) admitiu, esta terça-feira, a necessidade da adoção do Estado de Emergência, tendo em conta a situação pandémica no país.
"Agora admitimos a necessidade e a cobertura legal do Estado de Emergência, mas não este Estado de Emergência", afirmou o dirigente, nos Passos Perdidos no Parlamento, recordando que o partido sempre se opôs a esta figura jurídica ainda que apoiasse a adoção de medidas de restrição.
Para Cotrim Figueiredo, o presente Estado de Emergência "já provou que dá poderes excessivos ao Governo dos quais este abusa".
Este "abuso de poder" verificado, apontou o deputado da IL, após a audiência por videoconferência com o chefe de Estado, no caso da suspensão de atividades letivas e do ensino à distância, "que não está sequer devidamente coberto no decreto presidencial do Estado de Emergência.
"O vírus não se apanha por Zoom. Proibir escolas de fazer ensino à distancia é um abuso total", argumentou o deputado, acrescentando que o "senhor Presidente da República falou de alguns ajustes que irá fazer. Vamos ver em que termos em que isso pode acontecer", adiantou, em relação à questão do ensino à distância.
João Cotrim Figueiredo, admitiu ainda que a audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa "foi de facto diferente das anteriores", não só "por ter sido à distância, mas também porque pela primeira vez é tida em contexto de rutura do sistema hospitalar e de descontrolo absoluto das cadeias de transmissão".
"Pela primeira vez pode-se dizer que ninguém sabe o que há de fazer que não seja um confinamento geral" (João Cotrim de Figueiredo)
A objeção da IL "ao estado de emergência é ser este estado de emergência", ao qual se vão "continua a opor", explicou o deputado, criticando que este continue "a ter controlo de preços, a impedir pessoas de se desvincularem do SNS, poderes excessivos perante aquilo que é o combate à pandemia".
De acordo com o liberal, Marcelo Rebelo de Sousa "falou ainda na possibilidade de voltar a permitir a comercialização de livros nos estabelecimentos que já estão abertos por motivos de venderem bens alimentares e que poderiam voltar a vender livros, como aconteceu no primeiro confinamento".
"Vamos esperar para ver exatamente a redação do decreto presidencial do estado de emergência", disse.
Como "sempre acontece" nas conversas com o Presidente da República, acrescentou Cotrim Figueiredo, a preocupação do partido "é virada para o futuro" porque "não pode acontecer daqui por um mês ou dois a voltar a dizer que Portugal não se preparou para o desconfinamento".
"Portugal passou daquilo que alguns diziam que era um milagre português para ser o pior país do mundo em termos de óbitos e casos por milhão de habitantes e daqui por um mês ou dois, quando estivermos obrigatoriamente que estar a preparar um desconfinamento, vão chegar à conclusão de que não estão preparados porque a estratégia que está a ser seguida conduziu-nos até aqui", lamentou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começou hoje a ouvir os nove partidos políticos com assento parlamentar por videoconferência sobre a renovação do Estado de Emergência.
O atual período de Estado de Emergência para permitir medidas de contenção da Covid-19 termina às 23h59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no Parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.
De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
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