Após ter tido uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa por videoconferência, André Silva, porta-voz e deputado do PAN, informou que o partido irá "viabilizar esta renovação de Estado de Emergência", que será debatida e votada no Parlamento, na próxima quinta-feira.
Ainda assim, o dirigente partidário sublinhou que alertou o Presidente da República para eventuais problemas de "disparidade entre aprendizagem", caso o Governo não cumpra. "aquilo que se comprometeu a implementar", designadamente, "a transição digital nos estabelecimentos públicos de ensino", de forma a que "o ensino à distancia ocorra em todas as escolas".
"Demos nota de algumas preocupações ao senhor Presidente da República, que é importante estarem previstas no decreto presidencial e também na resolução do Conselho de Ministros, desde logo a liberdade de ensino e portanto discordamos que haja esta restrição", declarou o parlamentar, em declarações, na Assembleia da República.
André Silva adiantou também que alertou o chefe de Estado para "a pressão enorme" que se vive atualmente nas unidades de saúde primárias, que "estão a sofrer" uma sobrecarga com a vacinação contra a Covid-19.
"É importante articular, de uma vez por todas e com urgência, centros de vacinação alternativos aos centros e unidades de saúde", afirmou.
O porta-voz do PAN sublinhou também que "é fundamental" que as pessoas que estejam institucionalizadas não sejam "abandonadas" e "deixadas para trás", sobretudo, os idosos, defendo que estas pessoas não devem estar "semanas ou meses sem receberem uma visita".
"Há problemas graves de saúde mental em vários grupos etários, especialmente, em pessoas que estão institucionalizadas e com estas idades [idosos]", apontou ainda.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começou hoje a ouvir os nove partidos políticos com assento parlamentar por videoconferência sobre a renovação do Estado de Emergência.
O atual período de Estado de Emergência para permitir medidas de contenção da Covid-19 termina às 23h59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no Parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.
De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
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