Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias, a ex-diretora do SEF terá sido nomeada para assessorar a reestruturação do regime de vistos Gold, citando um despacho interno do organismo de acordo com o qual a nomeação visa "analisar soluções que assegurem maior eficácia no âmbito da permanência em Portugal dos titulares de residência para atividade de investimento".
Perante esta notícia, o BE avançou com duas iniciativas: uma pergunta dirigida ao Governo e o requerimento para uma audição do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
"Sem prejuízo dos esclarecimentos que devem ser dados no imediato, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer a audição do Ministro da Administração Interna sobre a nomeação de Cristina Gatões para assessorar a reestruturação do regime de vistos Gold e o estado em que se encontra o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", pode ler-se no requerimento a que a agência Lusa teve acesso.
O BE refere, no texto do requerimento, que "a demissão de Cristina Gatões aconteceu nove meses depois do homicídio de um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF à guarda do Estado Português", recordando que, precisamente em audição parlamentar, Eduardo Cabrita justificou esta demissão por considerar que a responsável "não reunia condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo".
"Recorde-se ainda que, pouco depois de caso ser tornado público, o Ministro da Administração Interna anunciou alterações na estrutura do SEF. Estas alterações estavam, aliás, previstas no Programa de Governo (p. 117), no qual se considera 'uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes'", refere o mesmo texto.
O BE lembra que, em 15 de dezembro do ano passado, ouvido em audição no parlamento, o ministro da Administração Interna anunciou que a reestruturação do SEF arrancaria "no início de janeiro", acrescentando que nessa altura seria apresentado "o primeiro documento de natureza legislativa".
"Até hoje, mesmo findo esse prazo, nada se conhece do referido plano", condena.
Já no caso da pergunta, também ela dirigida ao ministério liderado por Eduardo Cabrita, os bloquistas pretendem saber se o Governo "foi informado da nomeação de Cristina Gatões para integrar este grupo de trabalho no SEF".
"Considera o Governo que a ex-diretora do SEF reúne as condições para participar num plano de reestruturação no SEF? Como justifica a escolha da ex-diretora do SEF para estas funções?", questiona ainda.
Para o BE, "não se compreende que a ex-diretora do SEF que não reunia as condições para exercer funções no quadro da reestruturação do SEF seja agora convidada a integrar um grupo de trabalho no SEF para a reestruturação dos vistos Gold".
Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, no aeroporto de Lisboa, começaram hoje a ser julgados no campus de justiça, em Lisboa.
Segundo a acusação, os inspetores Bruno Valadares Sousa, Duarte Laja e Luís Filipe Silva tiveram um comportamento desumano para com Homeniuk, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas até à morte.
