Cristina Rodrigues pede transparência na atribuição de apoios à cultura

"O setor da cultura, é factual, nunca conheceu estabilidade, embora movimente milhões de euros, e seja uma das faces mais visíveis do que é ser português, tanto a nível nacional, como no além fronteira", escreve a deputada no início do projeto de resolução entregue na Assembleia da República.

No documento, Cristina Rodrigues recomenda ao Governo que assegure a transparência na atribuição das verbas alocadas ao setor da Cultura, "desde o momento das candidaturas à avaliação da sua aplicação e verificação do cumprimento dos objetivos culturais e artísticos de cada projeto destinatário de verbas, assegurando a publicidade de todo o processo".

A deputada recorda que, no âmbito da Programação Cultural em Rede, foram destinados 30 milhões de euros, através de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a municípios e entidades do setor cultural, realçando ainda a portaria que regulamenta o Programa Garantir Cultura.

Cristina Rodrigues afirma que "nenhum dos documentos referidos menciona qualquer tipo de mecanismo de monitorização dos apoios pedidos e atribuídos, o que seria desejável num país como Portugal, no qual parece existir um problema crónico no controlo do erário público e da aplicação de verbas de origem comunitária".

No documento, a deputada destaca ainda a questão da corrupção para fundamentar a recomendação: "Na prossecução do combate à corrupção e no sentido de criar confiança, cremos que será importante implementar um regulamento de atribuição de apoios que vise criar um mecanismo para acompanhar todo o processo de atribuição de forma transparente mas também tornar pública a alocação destas verbas, bem como o acompanhamento e avaliação da sua aplicação, verificando o cumprimento dos objetivos culturais e artísticos na base dessa atribuição".

No documento, a deputada faz ainda referência ao estudo "Reconstruir a Europa: a economia cultural e criativa antes e depois da covid-19", realizado pela consultora internacional Ernst & Young, a pedido do Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores.

Baseando-se no estudo, recorda, "as indústrias culturais e criativas registavam, antes do surgimento da covid-19, um ritmo de crescimento mais acelerado do que a média do crescimento total dos setores económicos europeus. Tanto que, nas conclusões do documento, destaca-se o potencial das ICC para ajudar a União Europeia a sair da crise, afirmando que o setor criativo deve estar no centro dos esforços de recuperação da Europa".

"Em Portugal, talvez surpreendentemente, o estudo aponta que, em 2019, o setor cultural representava uma percentagem acima de 2% do PIB nacional, pelo que será uma área primordial a ter em consideração", acrescenta.

Neste sentido, lembra ainda declarações de Ana Paula Laborinho, diretora, em Portugal, da Organização de Estados Ibero-americanos, segundo as quais, "este setor, em Portugal, representa 3% do PIB e emprega 131 mil pessoas, na sua maioria com formação superior".

"E, no entanto, a nível europeu, segundo dados divulgados pela Eurostat em 2020, somos um dos países que menos investe em Cultura - a média europeia é de 1% de investimento do PIB no setor; Portugal fica-se pelos 0,6%", aponta a deputada.

A Transparência Internacional Portugal, diz Cristina Rodrigues, defende que a "boa utilização de fundos europeus é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso país, isto numa altura em que se perspetiva um aumento exponencial dos riscos de corrupção e de desvio de fundos públicos associados ao maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia a Portugal".