Os partidos voltaram a ser convocados pelo chefe de Estado esta terça e quarta-feira. Em cima da mesa das audições, que voltaram a decorrer por videoconferência, esteve a renovação por mais 15 dias - de 1 a 15 de abril - do Estado de Emergência.
À margem dos encontros, saliente-se, o Presidente Marcelo admitiu como "provável" manter a Emergência até maio, e o primeiro-ministro António Costa corroborou, considerando que é uma ferramenta importante "para garantir que todos estes passos são dados com segurança".
Opinião diferente manifestaram alguns dos nove partidos com assento parlamentar, prevendo-se que na votação de amanhã na Assembleia da República mantenham o voto contra. Ainda assim, PS, PSD, CDS e PAN voltarão a garantir a aprovação do 14.º Estado de Emergência.
A ronda de audições arrancou na tarde de terça-feira com o Iniciativa Liberal, e terminou ao final da tarde de hoje, como habitualmente, com o PS. Terminados os encontros, saiba o que disse cada partido.
"É excessivo" possível prolongamento da Emergência até maio
"Dizer, com um mês de antecedência, que se vai precisar de fazer isso até meados de maio parece-nos excessivo e um sinal dado que os sacrifícios e os esforços que as pessoas estão a fazer acabam por não ter um reflexo prático, porque as suas vidas continuam neste limbo que não é agradável para ninguém", declarou o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo.
É "excessivo", reforçou, sustentando ainda assim que não tem uma posição fechada sobre "se é necessário ou não" porque "depende da evolução obviamente da pandemia".
Cotrim de Figueiredo argumentou que nem todas "as medidas de combate à pandemia, que agora podem ser aliviadas e que desde o princípio funcionaram efetivamente", precisam do Estado de Emergência.
País não aguenta Estado de Emergência até maio, diz o Chega
"O Chega não apoiará este Estado de Emergência novamente, como não tem feito em relação aos últimos. Ouvi com estupefação o Presidente dizer que quer Estado de Emergência até maio. Eu não sei em que país vive e quer viver. Sei uma coisa, o país não vai continuar a aguentar isto", argumentou André Ventura.
O deputado único do Chega exigiu esclarecimentos sobre as atividades económicas que poderão voltar a funcionar e qual o respetivo horizonte temporal.
"O Governo, o que nos diz é: 'Vejam o que está a acontecer em França, na Alemanha... vamos ter que ter muito cuidado, abrir muito progressivamente, se calhar, vamos ter de voltar atrás'. Como se fosse culpa da população o que está a acontecer. A culpa é da desorganização geral em que o Governo organizou os processos de confinamento, de desconfinamento, de testagem e de vacinação", afirmou.
PEV alerta para cansaço da população e pede "esperança"
"Quando reunimos com o senhor Presidente da República fizemos questão de dizer que este não seria o tempo de estarmos a discutir mais Estados de Emergência, mas sim o tempo de começarmos a dar esperança aos portugueses para que se possa desconfinar de forma segura", defendeu a deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV).
Questionada sobre a possibilidade avançada pelo chefe de Estado de prolongar o Estado de Emergência até maio, a deputada do PEV lamentou esta opção, uma vez que não acredita "que seja com repressão e o constante visionamento daquilo que as pessoas andam a fazer nas suas vidas" que se faz com que as pessoas "tomem as medidas de segurança necessárias".
"O cansaço, a fadiga pandémica, também já está esclarecido pelos técnicos, faz com que as pessoas deixem de tomar algumas medidas de segurança e aquilo que deveríamos estar a fazer era reforçar a comunicação", adiantou.
PAN dá 'ok' à Emergência, mas alerta para vacinação atrasada
"Relativamente à renovação do Estado de Emergência, nós vamos acompanhar porque, pese embora estarmos num plano de desconfinamento, carece ainda de medidas legitimadas por cobertura legal e constitucional. É um procedimento que teremos de manter. Esperemos que, daqui por 15 dias, as medidas que tenham de ser aplicadas já não necessitem dessa cobertura jurídica", disse André Silva.
O deputado do PAN manifestou, porém, "uma preocupação relativamente ao plano de vacinação que está bastante atrasado: apenas um milhão de primeiras tomas, meio milhão de vacinas consumadas. No caso em concreto da faixa etária 40-60 anos, está bastante desprotegida e é importantíssima para a imunização de grupo", salientou, defendendo ainda o alargamento da testagem e do rastreamento.
CDS apoia Emergência e não quer país "aos avanços e recuos"
"O que estamos neste momento a discutir é o Estado de Emergência para as próximas duas semanas, que o CDS votará favoravelmente", afirmou o líder centrista Francisco Rodrigues dos Santos, salientando que "a prioridade é salvar vidas" e, por isso, recomendou ao Governo "a máxima prudência" na reabertura da atividade económica.
Questionado sobre a possibilidade de haver Estado de Emergência enquanto decorrer o processo de desconfinamento, o presidente do CDS-PP indicou que o partido fará essa avaliação "a cada 15 dias" segundo o "balanço da situação epidemiológica do país".
"O CDS tem tido uma postura responsável desde o início da pandemia, nós privilegiamos as prudências, as cautelas e um gradualismo na abertura da economia e da sociedade, nomeadamente nesta altura em que urge colocar em cima da mesa a necessidade de o desconfinamento correr bem para não perdermos o verão para o setor do turismo e da restauração, o que seria uma verdadeira catástrofe", defendeu.
PCP alerta para aumento do desemprego e "falências em massa"
Jerónimo de Sousa afirmou ter transmitido ao Presidente da República "uma preocupação", com as falências e o aumento do desemprego, e "três prioridades" no combate à epidemia: mais rastreio, mais testagem e mais vacinação.
As "medidas de confinamento" são "inseparáveis do agravamento da situação económica e social" de onde se destacam "a ameaça de falências em massa de MPME, do crescente desemprego que globalmente já afeta globalmente 15% dos trabalhadores portugueses", afirmou.
BE espera que próxima Emergência seja o último desta fase
"Esperamos que seja possível manter o desconfinamento, que os números continuem numa rota de controlo. É isso que esperamos, que idealmente que este seja o último Estado de Emergência pelo menos nesta fase", avisou a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.
Para a bloquista, "sendo possível avançar com o desconfinamento, não tem sentido que o Estado de Emergência se prolongue indefinidamente", já que esta solução representa "o sinal vermelho" quando há uma necessidade de recuo nas medidas.
Questionada diretamente sobre se os bloquistas se opõem à ideia já defendida pelo Presidente da República e secundada pelo primeiro-ministro de que o Estado de Emergência deve manter-se até ao final do atual desconfinamento gradual, ou seja, até maio, Catarina Martins foi perentória: "Nós achamos que se tivermos condições para continuarmos a desconfinar não tem sentido que todo esse periodo seja em Estado de Emergência".
Emergência até maio? "Sim, se os indicadores se agravarem"
O líder do PSD, Rui Rio, reconheceu que o plano de desconfinamento está "razoavelmente calendarizado", mas admite que poderá ser necessário voltar atrás. "Aquilo que interessa para as pessoas não é o Estado de Emergência. São as medidas em concreto", apontou.
"Se elas precisarem da base legal que é o Estado de Emergência, então daremos [o nosso apoio]"
"A nossa maior preocupação neste momento é a evolução do indicador R", vincou Rio, lembrando que se esse indicador ultrapassar o 1, será necessário colocar um travão às medidas de desconfinamento. Por isso, Rui Rio aconselha os portugueses a seguirem as regras.
E "do lado do Governo, é importante que se controle as fronteiras (...), que se teste massivamente e que se continue a vacinação o mais rápido possível", acrescentou.
Desconfinamento "tem de continuar com muito gradualismo"
A fechar a ronda, o PS, pela voz do o 'número dois' da direção do PS, José Luís Carneiro,, "manifestou ao Presidente o seu apoio à renovação da Emergência". "Os indicadores são relativamente positivos", e "há uma redução no número de casos, uma redução no recurso aos cuidados intensivos e também uma redução no recurso aos cuidados hospitalares", destacou o socialista, sublinhando ainda que também a vacinação "tem vindo a decorrer como o previsto".
Ainda assim, "o esforço que tem vindo a ser feito não pode, de modo algum, ser deitado por terra, tem de continuar". "Ainda há riscos que exigem a nossa atenção", como o índice de transmissibilidade "que tem vindo a aumentar à medida que se processa o desconfinamento" e a variante inglesa "que está já em 80% dos casos conhecidos em Portugal".
Assim, o PS indicou a Marcelo que o desconfinamento "tem de continuar a ser feito com muito gradualismo, muita ponderação", com enfoque em diversos indicadores e capacidade para testagem e rastreios.
Quanto ao possível prolongamento do Estado de Emergência até maio, o socialista sustentou que "será no decurso da reunião do Infarmed com os epidemiologistas que haverá nova demissão relativamente ao que fazer. Portanto, as decisões que estamos a tomar exigem uma permanente reavaliação, ponderação dos indicadores e, em consequência, um conjunto de medidas em conformidade com esses mesmos indicadores".
14.º Estado de Emergência com aprovação garantida
Ainda hoje o Presidente da República enviará para o Parlamento o projeto de decreto presidencial para a renovação do Estado de Emergência, documento que será debatido e votado esta quinta-feira pelos deputados. Estando já garantida a aprovação, o 14.º Estado de Emergência, desde o início da pandemia no país, vigorará a partir do dia 1 de abril e abrangerá o período da Páscoa.
Após a aprovação, e como tem sido regra, o Presidente Marcelo fará ao início da noite (20h) desta quinta-feira uma declaração ao país, como o próprio anunciou no início desta semana.
Recorde-se que, nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o Estado de Emergência, por um período máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do Parlamento.
[Notícia atualizada às 18h56]
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