No final de uma reunião com trabalhadores destas duas instituições culturais, a comunista referiu aos jornalistas que "não é aceitável" existirem situações de precariedade em Serralves, onde o Estado é sócio fundador.
Além de lembrar que estão em curso vários processos de regularização de vínculos precários em Serralves, a seguir tramitação em tribunal, a parlamentar adiantou que têm vindo a público novas situações, nomeadamente relacionadas com trabalhadores em `outsourcing´ (subcontratação de serviços) com funções na receção do museu.
"Nenhuma situação de falso recibo verde pode ficar por resolver, já dirigimos uma pergunta ao Governo sobre esta matéria, à qual aguardamos resposta", vincou.
Esperando que o desfecho destes processos seja justo, Ana Mesquita ressalvou que os trabalhadores reafirmaram que obedeciam a uma coordenação, tinham horário, pediam autorização para se ausentar em determinado dia e usavam as instalações e equipamentos de Serralves no exercício das suas funções, indícios que configuram falsos recibos verdes.
A 05 de março arrancou o julgamento de ações para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários, que está a ser feito de forma faseada.
Antes de o caso avançar para a Justiça, a Fundação de Serralves recusou a indicação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para integrar os trabalhadores nos seus quadros.
Chamada ao parlamento, a presidente do Conselho de Administração da fundação, Ana Pinho, declarou: "Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às ultimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos".
Já sobre a Casa da Música, e apesar de esta ter regularizado algumas situações, há questões que continuam por resolver, afirmou a deputada na Assembleia da República.
À semelhança de Serralves, o PCP já questionou o Governo de António Costa sobre a situação de precariedade nesta instituição e de que forma os membros deste executivo vão intervir para acabar com ela.
Ana Mesquita salientou ainda que no organograma não consta a categoria de assistente de sala, mas ela existe e toda a gente vê.
"Há aqui não só a questão do vínculo precário, mas toda uma forma precária de funcionamento que tem de ser alterada de forma cabal", entendeu.
A série de processos para reconhecimento de contratos de trabalho a colaboradores da Casa da Música foi desencadeada depois de uma inspeção da ACT.
Na sequência dessa inspeção, a Casa da Música foi notificada pela ACT para "regularizar a situação dos trabalhadores" e o Ministério Público propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.
Antes de serem conhecidas estas decisões, a ACT informou que 19 dos 37 casos de 'falsos recibos verdes' detetados na Fundação Casa da Música foram regularizados.
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