"Portugal não se deve demitir de fazer aprovar a 'bazuca', porque regiões como a Madeira precisam das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência" (PRR), declarou o líder parlamentar do CDS-PP no plenário.
António Lopes da Fonseca salientou que o PRR está "ameaçado por nuvens cinzentas", porque é necessário que os planos sejam ratificados por todos os 27 estados-membros e "ainda faltam 10".
Os países da União Europeia têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.
O deputado argumentou que, não recebendo essas verbas, vai registar-se um "agravamento das situações das famílias e empresas" no arquipélago, pelo que é "hora de a República fazer todo o seu trabalho", visto presidir ao Conselho da União Europeia até ao final do primeiro semestre.
O líder da bancada da maioria do PSD no parlamento madeirense, Jaime Filipe Ramos, disse que "o PRR está atrasado": "Agora diz-se que só no final deste ano" as verbas serão atribuídas, referiu.
"Isto é vergonhoso", classificou, esperando "que Portugal possa inverter esta tendência de atraso".
Questionado em conferência de imprensa em 23 de abril sobre quando é que Portugal deverá receber os fundos do PRR, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, declarou que o Governo mantém a expectativa de aceder à "primeira tranche" do financiamento "durante o verão".
O Governo espera que "até ao verão os primeiros planos de recuperação e resiliência estejam aprovados e que, tendo sido concluído o processo de ratificação nacional da decisão de recursos próprios, a Comissão Europeia já tenha podido levantar os primeiros fundos nos mercados", permitindo assim o financiamento dos PRR dos 27 Estados-membros.
Portugal entregou na passada quinta-feira o PRR à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a enviar a versão final.
O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda "em aberto" a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.
No mesmo dia, o vice-presidente do Governo da Madeira anunciou que a região prevê receber 832,2 milhões de euros do PRR para projetos a executar até 2026, mais 141 milhões face à primeira versão do plano, apresentada em fevereiro.
O governante explicou que a Madeira deverá receber 697,2 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 135 milhões em empréstimos, para projetos a executar até 2026 em três áreas fundamentais: resiliência, transição climática e transição digital.
O Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, conta receber em outubro o primeiro adiantamento, no valor de 51 milhões de euros.
De acordo com o plano, 536 milhões de euros serão investidos na área da resiliência (saúde, habitação, respostas sociais, cultura, capitalização, empresas e gestão hídrica), 83,1 milhões na transição climática (energias renováveis) e 213 milhões na transição digital (administração pública, empresas e escolas).
Além do PRR, o executivo madeirense conta ainda receber verbas através do REACT-UE - Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa, bem como do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), num total previsto de 1.859 milhões de euros, mas com a possibilidade de chegar a 1.974 milhões.
