"A DORP do PCP recusa a deslocação das portagens existentes para outras vias, ou introdução de novas portagens (nomeadamente na VCI), ou mesmo a introdução de novos pórticos que autarcas do PS e PSD vão promovendo", assinalam os comunistas, num comunicado.

A eliminação de pórticos na Autoestrada 4 (A4) e a introdução de outros dissuasores no acesso à VCI constam de um conjunto de 27 medidas apresentadas, em abril, pelo grupo de trabalho criado para estudar o descongestionamento desta via utilizada por cerca de 375 mil veículos ligeiros e 15 mil pesados.

Para o PCP, a solução para os problemas de mobilidade passa pela revogação dos pórticos na região e pela melhoria e reforço dos transportes públicos.

Aquela Direção Regional considera que a introdução de portagens das ex-SCUT, implementada pelo governo socialista liderado por José Sócrates e mantida pelos governos seguintes do PSD/CDS e PS, trouxe consequências "nefastas para as populações e para a economia", como havia já sido denunciado pelo partido.

É disso exemplo a região do Porto que está cercada por vias portajadas, nomeadamente A28 no Litoral, A41 e A42 no anel regional externo e A29 na zona sul.

Em várias situações, refere o PCP, "não há alternativas viáveis a estradas portajadas, com o consequente aumento dos custos de deslocações das populações e de funcionamento das empresas, para lá do agravamento de injustiças e desigualdades territoriais".

Apesar desta situação ser considerada pela região como "injusta", o tema, apontam os comunistas, não tem merecido o apoio da Assembleia da República, como denota a revogação de uma proposta do PCP, apresentada no âmbito do último Orçamento do Estado, que propunha revogação das portagens nas ex-SCUT, e que foi rejeitada pela "combinação de votos contra do PS, PSD, CDS, IL e abstenção do PAN".

A Câmara do Porto revelou, em 20 de abril, que a alteração da taxação das vias a norte do Douro é o cenário que, para o grupo de trabalho para o descongestionamento da VCI, melhor persegue os objetivos comuns para a melhoria do funcionamento daquela via.

Na única medida relacionada com a gestão de portagens, detalhou a autarquia à data, foram definidas três ações principais, designadamente a diminuição da taxa de um pórtico na A28, dos 0,90 euros para os 0,70 euros.

A segunda intervenção contempla a anulação de dois pórticos, nomeadamente os existentes na A4 entre a VRI - Via Regional Interior e a A3, no valor total de 0,45 euros, uma vez que "o grupo de trabalho foi de comum acordo que estes dois pórticos afetam negativamente o trânsito na VCI".

Por último, a terceira ação passa pela integração de dois novos pórticos dissuasores/reguladores: um a criar na A28, a sul da interceção da A41, com taxa de 0,20 euros; e outro pórtico a colocar entre a A4 (tramo nascente) e A3 (tramo sul) com taxa de 0,45 euros.

O objetivo é "potenciar o uso da A4 para ligações nascente-poente e equiparar em termos de taxação a ligação entre a A28 e a VCI para a Ponte da Arrábida pela rotunda da AEP, e a A28 e a VCI para a ponte do Freixo pela VRI", esclarecem os especialistas, citados pela autarquia.

A criação deste grupo de trabalho foi anunciada em setembro pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, dias depois de a Câmara do Porto e a Assembleia Municipal do Porto terem aprovado uma moção para proibir o tráfego de veículos pesados de mercadorias na VCI, ficando estes veículos isentos do pagamento de portagens na A41, também designada por Circular Regional Externa do Porto (CREP).

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