O processo de alteração das eleições primárias do Livre foi aberto na sequência do caso que levou o partido a retirar a confiança política em Joacine Katar Moreira, deputada eleita nas legislativas de 2019. Cerca de quatro meses depois, no início de 2020, o Livre retirou-lhe a confiança política, acusando Joacine de ter confundido autonomia com desresponsabilização e com "independência de ação".
O partido da papoila é o único a utilizar o método das primárias, que determina que qualquer pessoa pode inscrever-se para votar em candidatos a candidatos eleitorais do Livre.
Algumas restrições já tinham sido introduzidas no processo de eleições primárias na corrida ao parlamento regional dos Açores em 2020, entre elas, o reforço do compromisso dos candidatos com os "valores, princípios e ideais constantes da Declaração de Princípios do Livre", o apoio político dos objetivos do programa definidos, o respeito pelo Código de Ética e a defesa do "programa eleitoral à eleição respetiva".
Agora, para além desta declaração de princípios assumida logo de início quando um cidadão se candidata ao processo de primárias, os candidatos que forem escolhidos para os órgãos autárquicos já na fase final terão de reforçar ainda mais a sua relação com o partido, através da assinatura de um "acordo de compromisso escrito".
Este acordo, que ainda não está fechado, "passará por estabelecer regras claras da relação do candidato com o programa, valores e princípios" do Livre, mas também estabelecerá "métodos de trabalho" entre este e o partido, adiantou à Lusa o porta-voz do Grupo de Contacto (direção), Pedro Mendonça.
"Este ano o Livre continua a ser o único a chamar de facto os cidadãos a participar na política local sem necessitarem de padrinhos ou madrinhas. Com a reflexão contínua que vamos fazendo, aumentámos o escrutínio aos candidatos em primárias, dando mais hipóteses de estes se darem a conhecer e do colégio eleitoral os conhecer a eles", apontou Pedro Mendonça.
No 'site' do Livre, a partir desta segunda-feira, já é possível efetuar uma pré-candidatura, que terá que ser validada pela Comissão Eleitoral. As primárias decorrerão em duas rondas: de 2 a 25 de junho e, novamente, de 30 de junho a 23 de julho.
Desta forma, adiantou Pedro Mendonça, o X Congresso previsto para 30 de maio, no qual o Livre iria apresentar os seus candidatos autárquicos, foi adiado para 24 e 25 de julho.
As primárias, em cada município, poderão realizar-se em alternativa, de três formas: para o conjunto dos órgãos autárquicos, fazendo-se a divisão de candidaturas após apurar os resultados, para os órgãos municipais (Câmara e Assembleia) e para freguesias ou para cada órgão em separado.
Validadas as candidaturas pela Comissão Eleitoral, que excluí eventuais "conflitos de interesse económicos, acusações em curso e/ou condenação por corrupção, peculato ou abuso de poder", entre outros motivos, as candidaturas são sujeitas ao mínimo de 10 avais políticos de membros e apoiantes do partido.
Segue-se a campanha, que contará com mais debates e terá um calendário mais alargado do que o habitual, sendo outra das novidades o caso de eleição a duas voltas para primárias com mais de seis candidatos, passando à segunda volta os seis mais votados.
"Os partidos tradicionais já mostraram inúmeras vezes não estar à altura do desafio. Alteram a legislação eleitoral para bloquear candidaturas independentes, mudam as regras à sua medida, gerem as nossas cidades, vilas e aldeias sem visão e sem ambição", remata o Livre na convocatória política para as primárias.
