O ministro da Administração Interna suspendeu a execução da pena aplicada ao agente da PSP Manuel Morais, que na sua conta pessoal da rede social Facebook, chamou "aberração" ao líder do partido Chega e escreveu que se "decapitem esses racistas".
Em março, o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública confirmou a pena disciplinar de 10 dias aplicada pelo comandante da Unidade Especial de Polícia ao agente do Corpo de intervenção Manuel Morais.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura criticou a anulação de uma decisão "tomada pelo comandante da unidade especial de polícia e confirmada pelo diretor nacional da PSP".
"Lembro-me quando o André Ventura disse que a Joacine [Katar Moreira, deputada não inscrita] devia ir para a terra dela o que foi neste país, mesmo depois de eu explicar mil vezes que foi em linguagem irónica. Um agente apela à minha decapitação e todos acham que é uma coisa normal, metafórica e alegórica. É um país com dois pesos e duas medidas", criticou.
Por considerar que esta decisão "não seria suspensa em mais nenhum país da União Europeia", André Ventura disse que irá fazer chegar "uma queixa à presidência portuguesa da União Europeia".
"Portugal vai passar esta imagem de que dizer a um líder partidário, porventura o mais ameaçado, de que queremos decapitá-lo é uma coisa normal", referiu.
O deputado disse que o partido também já questionou formalmente o Governo sobre esta decisão e perguntou ao primeiro-ministro, António Costa, "se se revê" e se vai manter a decisão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
"Hoje ficou manchado o Governo, a objetividade e isenção do MAI", acusou, considerando que a decisão é "juridicamente muito pouco fundamentada e sustentada".
Para o deputado, a decisão de suspender a execução da pena de Manuel Morais teve como "único objetivo político passar a mensagem de que ofender e apelar a agressões físicas a André Ventura e ao Chega são aceitáveis em democracia".
Fonte do MAI referiu à Lusa Eduardo Cabrita não anulou a pena, mas suspendeu a sua execução, dando "provimento parcial" ao recurso apresentado e o salário que foi descontado ao agente referente aos dez dias de suspensão vai ser reposto.
Segundo o MAI, a pena será eliminada do registo do agente ao fim de um ano sobre a sanção inicial e é tida em conta, se vier a ter outro processo.
A direção nacional da PSP justificou na altura a aplicação da pena a Manuel Morais por considerar os comentários no Facebook "inapropriados e contrários à deontologia policial".
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