O voto, assinado à cabeça pelo líder do PSD Rui Rio, classifica o ato das autoridades bielorrussas como "um desvio -- ou mesmo pirataria -- de um avião civil de uma companhia aérea com sede num país da UE, contra as normas de aviação internacionais, num voo de ligação entre capitais de dois estados-membros da UE, e também da NATO".
"Não pode haver qualquer indecisão ou fraqueza nem de Portugal nem da União Europeia neste caso, já que tal atitude reforça a ideia de quem tomou esta decisão de que está correto", defendem os deputados sociais-democratas.
Para o PSD, a situação é ainda mais grave por ter servido para "perseguir e deter -- ou mesmo sequestrar -- um jornalista, com o claro objetivo de silenciar a oposição a um regime não democrático que ainda vigora num país europeu".
"O governo português, ao presidir ao Conselho da União Europeia no presente semestre, deve ter uma posição própria, ao mais alto nível, e tomar a iniciativa para se tomarem decisões a nível europeu no sentido de reagir devidamente a este incidente internacional muito preocupante de forma que, ao se atuar, não se repita", defende o partido.
No texto, que deverá ser votado no na sexta-feira, insta-se a Assembleia da República a condenar "veementemente" o desvio do avião civil que fazia a ligação aérea entre Atenas e Vilnius, "considerando tratar-se de um ato de pirataria internacional" e a condenar "a detenção envolta em arbitrariedade condenável, em tudo semelhante a um sequestro".
O voto pede ainda à União Europeia "a aplicação imediata de sanções adequadas à gravidade da situação para com o Estado bielorrusso e a libertação imediata e incondicional de Roman Protasevich".
As autoridades bielorrussas detiveram o jornalista Roman Protasevich no domingo, depois de o Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, ter ordenado que um voo da companhia aérea Ryanair, que fazia a ligação entre Atenas (capital da Grécia) e Vilnius (capital da Lituânia), fosse desviado para o aeroporto de Minsk (capital da Bielorrússia).
Os embaixadores dos Estados-membros da NATO vão reunir-se na terça-feira para discutir o tema, enquanto a União Europeia defendeu hoje a realização de uma investigação internacional sobre o desvio e a aterragem forçada do avião civil, com os chefes de Estado e de Governo dos 27 do bloco comunitário, reunidos em cimeira até terça-feira, a avançarem para a discussão de "possíveis sanções" contra a Bielorrússia.
"A UE considerará as consequências desta ação, incluindo a adoção de medidas contra os responsáveis", disse hoje o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, numa declaração em que pediu também a "libertação imediata" do jornalista e opositor Roman Protasevich.
Os Estados Unidos da América (EUA), país que também integra a NATO, pediram igualmente a "libertação imediata" do jornalista e opositor de 26 anos, que foi detido pelas forças de segurança bielorrussas no aeroporto de Minsk após a aterragem forçada.
A Bielorrússia atravessa uma crise política desde as eleições de 09 de agosto de 2020, que segundo os resultados oficiais reconduziram o Presidente Alexander Lukashenko, no poder há mais de duas décadas, para um sexto mandato, com 80% dos votos.
A oposição denunciou a eleição como fraudulenta e reivindicou a vitória nas presidenciais.
Desde então, o país testemunhou grandes protestos populares para exigir o afastamento de Lukashenko, manifestações essas que têm sido reprimidas com violência pelas forças de segurança da Bielorrússia.
Após o escrutínio e a violenta repressão dos protestos, a UE (que não reconheceu os resultados das eleições de agosto) e os EUA avançaram com sanções contra o regime de Minsk.
Leia Também: ICAO vai reunir-se de emergência para debater desvio de avião
