O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) deixou, esta quinta-feira, "um pedido de desculpas público" aos três ativistas que viram os seus dados partilhados com a embaixada da Rússia.
Fernando Medina classificou a situação como "um erro lamentável na CML que não podia ter acontecido".
Lisboa tem, como frisou o líder do executivo camarário, "orgulho em ser um espaço de segurança e de valorização dos direitos humanos, do direito à manifestação que tanto nos custou conquistar e que tanto prezamos".
Fernando Medina destacou ainda a posição de Portugal, em sintonia com a União Europeia, de "grande preocupação com violações dos direitos humanos e da exigência de libertação de Alexei Navalny". O autarca reitera: "Quero ser muito claro, quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da iniciativa pelas coisas terem ocorrido como aconteceram. Não deveriam ter acontecido assim.”
Uma das razões apontada por Medina para não ser enviada informação é "naturalmente a própria causa" da manifestação, em que a posição de Portugal e da União Europeia tem sido de sintonia com a do protesto.
A Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.
O autarca explicou que "o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município de Lisboa".
Segundo Medina, foi aplicado o procedimento normal que se aplica em todas as manifestações desde 2011, quando foram extintos os governos civis e as competências passaram para as câmaras municipais.
O presidente da autarquia de Lisboa indicou que os promotores de uma manifestação devem indicar à câmara a sua realização até 48 horas antes, indicando o local, hora e dados dos promotores.
"Seguidamente a câmara municipal reencaminha esses dados para a PSP, Ministério da Administração Interna e também para as entidades onde a manifestação se vai realizar para que seja possível preparar o espaço para que tudo corra com normalidade e segurança e para que as entidades saibam quem são os seus interlocutores", precisou.
No entanto, admitiu que este procedimento é o adequado "num quadro de país democrático frente a instituições democráticas", não adaptado "quando há manifestações em que pode ser identificado risco para os participantes".
"É aqui que há o erro da câmara, tratando-se desta manifestação esta informação não podia ter sido transmitida", disse, esclarecendo que a informação apenas foi enviada à embaixada da Rússia em Lisboa por ser o local onde a manifestação se realizava.
O autarca disse também que a câmara de Lisboa "já tirou consequências desta situação" e, em abril, alterou os procedimentos ao deixar de facultar os nomes dos promotores das iniciativas a manifestações realizadas junto a embaixadas.
Fernando Medina avançou igualmente que hoje dará instruções para que a Câmara Municipal de Lisboa passe a não facultar "mais nenhum dado a nenhum promotor de manifestação", à exceção da Polícia de Segurança Pública.
O autarca vai também promover uma alteração do funcionamento dos serviços que atualmente tratam desta matéria, tendo em vista assegurar que "coisas destas não voltam a acontecer". Fernando Medina manifestou-se disponível para ir ao parlamento prestar esclarecimento.
O autarca explicou ainda que, quando os promotores fizeram a reclamação sobre o envio de informação, o serviço responsável pela proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa "pronunciou-se a favor dos manifestantes", tendo sido dada indicação à autarquia para apagar essa informação e também comunicada às entidades que dispunham dessa informação para a apagarem.
"Esse próprio facto de ter motivado uma comunicação adicional com a embaixada da Rússia levantou dúvidas adicionais aos manifestantes porque no fundo quase que a ver uma chamada de atenção relativamente a isso, mas aí tratou-se de cumprir o que a lei determina relativamente à proteção de dados", disse.
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