Francisco Louçã, fundador do Bloco de Esquerda, reiterou, esta sexta-feira, que a medida de proibição de mobilidade para dentro e fora da Área Metropolitana de Lisboa (AML), aplicada no passado e no próximo fim de semana, "não tem força vinculativa legal".
"Creio mesmo que os tribunais, quando já tiveram de se pronunciar sobre medidas destes tipo, sugeriram que este era mais um alerta reforçado do que propriamente uma proibição que possa levar a multas e a formas de repressão", apontou o economista, esta noite, no seu espaço de comentário semanal na SIC Notícias.
Contudo, de acordo com Francisco Louçã, esta medida irá prolongar-se nos próximos tempos porque "o Governo não tem na verdade outros recursos". "Mas é duvidosíssima constitucionalidade porque a ser aplicada à letra seria uma limitação da liberdade de circulação, que o Governo não pode determinar por resolução de Conselho de Ministros", sublinhou.
Quanto às restantes restrições anunciadas ontem pelo Executivo no âmbito da pandemia, o antigo dirigente partidário considerou que são apenas "medidas de precaução" e que, neste momento, o país encontra-se numa "corrida contra o tempo", no que diz respeito à uniformização da situação epidemiológica na região de Lisboa e Vale do Tejo com o resto do país.
"Tudo vai depender agora da vacinação", defendeu.
O Conselho de Ministros anunciou, na quinta-feira, que a proibição de circulação para dentro ou para fora da AML vai manter-se este fim de semana, entre as 15h00 de hoje e as 6h00 de segunda-feira, salvo as exceções previstas na lei, devido ao aumento de casos de Covid-19 nesta zona.
De acordo com o relatório das 'linhas vermelhas' da pandemia hoje divulgado pelas autoridades de saúde, estima-se que a variante Delta do coronavírus, associada à Índia, seja responsável por mais de 70% dos casos de infeção em Lisboa e Vale do Tejo e que já seja a predominante em Portugal.
Portugal reportou, nas últimas 24 horas, mais 1.604 casos de infeção pelo novo coronavírus e duas mortes relacionadas com a Covid-19, revelou, esta segunda-feira, o boletim epidemiológico da DGS.
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