"Este acordo de mobilidade vai mudar tudo na vida das pessoas. Todos nós conhecemos as queixas sobre a dificuldade e o tempo que demora a obtenção de vistos", observou António Costa, no final da cimeira de Luanda da CPLP, durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Perante os jornalistas, o líder do executivo português começou por observar que, atualmente, "a regra para se poder circular em países da CPLP é a necessidade de ter autorização mediante a emissão de visto".
Ora, segundo António Costa, esta regra vai ser invertida.
"Por princípio deve haver autorização salvo se houver uma ordem de expulsão do território nacional, se houver ordem de interdição em território nacional ou o registo criminal do cidadão colocar alguma dúvida em matéria de segurança. Fora isso, a regra deve ser a da liberdade da circulação", destacou o primeiro-ministro.
O reforço da mobilidade é um projeto no qual me empenhei. Foi incluído no Programa do @govpt em 2015 e apresentei-o como proposta aos restantes parceiros da @_CPLP na Cimeira de Brasília, em 2016. Felicito a Presidência de Cabo Verde pela conclusão bem-sucedida das negociações. pic.twitter.com/oRzoZDMYye
— António Costa (@antoniocostapm) July 17, 2021
De acordo com António Costa, este princípio estará presente na proposta que o Governo vai agora enviar à Assembleia da República para a ratificação do acordo de mobilidade na CPLP e que o seu executivo espera ver concretizada já no começo da nova sessão legislativa, em setembro.
"Vamos passar da regra de se estar sujeito a autorização para passarmos à regra da liberdade de circulação, sujeita a restrições em relação a situação em que há interdição de entrada, decisão judicial de expulsão ou registo criminal com risco de segurança interna. A regra passa a ser a da liberdade", frisou o primeiro-ministro.
Na conferência de imprensa, António Costa advertiu que o trabalho para a concretização deste compromisso "não está concluído" e que se está perante somente "um acordo quadro".
"É fundamental que todos os Estados-membros ratifiquem o acordo e que o possam desenvolver de forma a agilizar a emissão de vistos para qualquer cidadão e não somente para diplomatas ou empresários", disse.
"Tem de haver uma dimensão importante: O reconhecimento das habilitações académicas e outra das qualificações para o exercício das profissões reguladas, pois todos nós sabemos o que isso significativo", acrescentou, numa alusão à crise diplomática, da década de 90, entre Portugal e Brasil por causa da presença de dentistas brasileiros no país, mas também às dificuldades recentemente sentidas pelos engenheiros portugueses no Brasil.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
[Notícia atualizada às 19h54]
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