PSD e CDS lamentam 'chumbo' da audição do MAI e criticam PS e PCP

As declarações surgiram depois dos requerimentos apresentados pelos sociais-democratas e centristas, que solicitavam a audição urgente no parlamento do ministro da Administração Interna, na sequência do relatório sobre os festejos do Sporting terem sido 'chumbados', com votos contra do PS e abstenção do PCP, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"O PS hoje, agora coligado, digamos, ao PCP, que é a sua muleta do momento, rendido aos benefícios do poder socialista, inviabilizaram a possibilidade do ministro Eduardo Cabrita vir explicar o que aconteceu ao parlamento", lamentou o deputado do PSD Carlos Peixoto, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Para o PSD, esta situação é "profundamente lamentável" uma vez que "o ministro foi apanhado numa mentira e era justo, era razoável que se lhe desse a oportunidade de ele aqui ser confrontado com ela e de poder esclarecer os portugueses", criticando ainda que o primeiro-ministro, António Costa, assista "impávido e sereno" a tudo.

Carlos Peixoto disse ainda que o PSD não descarta a possibilidade de chamar ao parlamento o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, "para que ele diga exatamente que papel é que desempenhou nesta autorização que deu para que o festejo ocorresse em desfile", entre outras entidades que "podem ser ouvidas".

"Todos sabem que a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública foi desautorizada pelo próprio ministro Cabrita e, por ventura, não sabemos se há ou não há alguma diligência a fazer relativamente à própria polícia e até o Sporting, porque os representantes do Sporting estiveram em reuniões com a CML e com o MAI em que tudo ficou desenhado", sustentou.

Já Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, anunciou que o partido vai dar entrada de um requerimento para ouvir os responsáveis do relatório da IGAI, apontando que o assunto "não pode terminar aqui".

"Se o ministro não vem, se o PS com o seu aliado PCP impedem a vinda de Eduardo Cabrita ao parlamento, eu vou pedir que os responsáveis do relatório venham e vou pedir que a IGAI seja ouvida", anunciou Telmo Correia.

Apesar do tempo da sessão parlamentar ser "reduzido", com os trabalhos a terminar este mês, na opinião de Telmo Correia "havia tempo mais que suficiente" para a audição do ministro e o mesmo se aplica aos responsáveis da IGAI, mas "se não der, que seja em setembro", uma vez que "o assunto é de gravidade suficiente".

O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado na sexta-feira à tarde numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.

Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, à data, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna qualquer "competência de proibição de manifestação".

O relatório do IGAI refere que os festejos, nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal, foram subordinados "a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa", não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.

Apesar de o ministro ter recusado qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou na véspera os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela Direção-Geral da Saúde (DGS) devido à situação de pandemia e saúde pública.

Na sexta-feira, Eduardo Cabrita anunciou ainda que o Governo vai avançar com uma proposta legislativa, a submeter à Assembleia da República, para rever o exercício do direito de reunião e manifestação, por considerar que a concentração de adeptos do Sporting junto ao estádio, no dia dos festejos de campeão nacional, foi um uso abusivo desta figura.