"Isso já morreu. Esse assunto está completamente encerrado. Agora, temos é que ganhar com o maior resultado de sempre em Aveiro", disse à Lusa, Salvador Malheiro.

Na semana passada, o Tribunal Constitucional (TC) não admitiu uma ação interposta pelo presidente da concelhia de Aveiro do PSD, Vítor Martins, que pretendia impedir o atual presidente da Câmara, Ribau Esteves, que se recandidata a novo mandato, de negociar e constituir listas candidatas aos órgãos autárquicos locais.

De acordo com o acórdão do TC, datado de 29 de julho, os juízes conselheiros decidiram não admitir a ação de impugnação de duas deliberações tomadas pela Comissão Política Distrital (CPD) de Aveiro do PSD, que o autor considera contrárias aos estatutos do partido.

Em causa está o processo de formação das listas às eleições autárquicas no concelho de Aveiro, que a secção local do PSD afirma ser da sua competência.

O PSD concelhio defende que as deliberações da estrutura liderada pelo vice-presidente de Rui Rio, Salvador Malheiro, que decidiu avocar o processo de condução autárquica no concelho e desconsiderou as listas de candidatos às Autárquicas apresentadas pela concelhia, violam os estatutos do partido.

Estas duas deliberações também foram objeto de impugnação perante o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do partido que decidiu a favor da concelhia, concluindo que as listas a apresentar "devem obedecer ao diálogo e concertação" entre as estruturas locais do PSD e Ribau Esteves, que se recandidata ao terceiro mandato à frente da coligação "Aliança com Aveiro".

"Tendo as deliberações da CPD de Aveiro sido impugnadas pelo autor e julgadas, pelo órgão nacional de jurisdição competente, desconformes com os estatutos do partido -- e, assim, tendo tal impugnação sido julgada procedente pelo CJN --, a presente ação não pode ser admitida ao abrigo do princípio da intervenção mínima e, em qualquer caso, por não revestir utilidade", refere o acórdão do TC.

Anteriormente, a 13 de julho, o TC já tinha indeferido um procedimento de suspensão de eficácia das eleições ou deliberações impugnáveis, apresentado pelo PSD concelhio, que pretendia, principalmente, declarar nulos os atos dos órgãos nacionais e distritais, bem como de Ribau Esteves, como candidato anunciado.

A "Aliança com Aveiro", que junta PSD, CDS-PP e PPM, entregou na segunda-feira, no Tribunal de Aveiro, as suas listas candidatas aos órgãos autárquicos no concelho, sem qualquer declaração pública do cabeça-de-lista ou de dirigentes das estruturas locais do PSD.

A Lusa tentou obter uma reação do presidente da concelhia do PSD, Vítor Martins, mas até ao momento não foi possível.

São também candidatos à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas marcadas para 26 de setembro Manuel Oliveira de Sousa (PS/PAN), Nelson Peralta (Bloco de Esquerda), Miguel Viegas (CDU) e Cândido Oliveira (Chega).

Nas eleições autárquicas de 2017, a coligação PSD/CDS-PP/PPM ganhou a Câmara com 48,52% dos votos e seis mandatos, o PS obteve 30,97% dos votos e três mandatos, enquanto o BE ficou em terceiro, com 6,81% dos votos, sem nenhum vereador eleito.

No concelho, a coligação PSD/CDS-PP/PPM lidera nove juntas de freguesia e o PS uma.

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