"O Tribunal Constitucional terminou ontem [segunda-feira] definitivamente, pela emissão do Acórdão nº 688/2021, com os vários processos judiciais que se desenvolveram nos últimos meses contra a legitimidade política e a legalidade da Coligação PSD/CDS/PPM 'Aliança com Aveiro', no âmbito das eleições autárquicas de 2021", refere a coligação.
Segundo comunicado da "Aliança com Aveiro", o acórdão veio confirmar que "as comissões políticas distrital e nacional do PSD, assim como os órgãos dirigentes do CDS e do PPM, bem como o líder da 'Aliança com Aveiro', Ribau Esteves, e o seu mandatário, Lacerda Pais, agiram com total correção política e legal na construção desta coligação, do seu nome e das suas listas, confirmando-se que os três partidos envolvidos apresentam pela terceira eleição autárquica consecutiva aos cidadãos eleitores do município de Aveiro a 'Aliança com Aveiro'".
"Depois das decisões da Comissão Política Concelhia de Aveiro e do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, que foram anuladas pelo Tribunal Constitucional pela sua falta de legitimidade e legalidade, o Tribunal de Aveiro e o Tribunal Constitucional decidiram, em seis processos, dar razão às comissões políticas distrital e nacional do PSD, assim como aos órgãos dirigentes do CDS e do PPM, ao líder da 'Aliança com Aveiro', Ribau Esteves, e ao seu mandatário, Lacerda Pais", sublinha aquela candidatura autárquica.
Gilberto Ferreira, vogal da comissão política concelhia de Aveiro do PSD, liderada por Vítor Martins, que entrou em colisão com Ribau Esteves por causa da formação das listas para as eleições autárquicas de 26 de setembro, havia recorrido para o Tribunal Constitucional para impedir o uso da designação "Aliança com Aveiro", que registou em seu nome no Instituto da Propriedade Industrial.
"Saudando as decisões dos tribunais e o fim dos processos agora determinado pelo Tribunal Constitucional, e lamentando a situação e a energia despendida na gestão desses dispensáveis processos judiciais, a 'Aliança com Aveiro' prossegue o seu trabalho dedicado e empenhado junto dos cidadãos, apresentando as boas contas e os bons resultados do trabalho da gestão autárquica dos últimos oito anos, assim como o presidente, a equipa e o projeto da candidatura de 2021, com que queremos governar no mandato 2021/2025 a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal, as assembleias e juntas de freguesia, numa lógica de continuidade, com dinamismo, competência e alma", finaliza o comunicado.
Nas eleições autárquicas de 26 de setembro concorrem como cabeças de lista à Câmara de Aveiro Ribau Esteves (PSD/CDS-PP/PPM), Manuel Oliveira de Sousa (PS/PAN), Nelson Peralta (BE), Miguel Viegas (CDU), Cândido Oliveira (Chega), Miguel Gomes (Iniciativa Liberal), Paulo Alves (Nós, Cidadãos!) e João Pinto (PCTP/MRPP).
Nas eleições autárquicas de 2017 a coligação "Aliança com Aveiro" ganhou a câmara com 48,52% dos votos e seis mandatos, enquanto o PS obteve 30,97% dos votos e três mandatos.
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