A posição de Sócrates consta de um requerimento do seu advogado, Proença de Carvalho, à 3/a seção do Supremo Tribunal de Justiça, onde se comunica que o antigo chefe do Governo "não se opõe ao arquivamento do processo pela desistência da queixa" por parte da jornalista Manuela Moura Guedes, que pertenceu aos quadros da TVI.
Nesse documento, Proença de Carvalho lembra que pelo Código Penal "o queixoso pode desistir da queixa, desde que não haja oposição do arguido" e considera que a "única parte útil" do requerimento de Manuela Moura Guedes é a "última frase", ou seja a afirmação de que "declara desistir da queixa".
Tudo o resto que consta do requerimento, com alusões ao antigo chefe do Executivo socialista, Proença de Carvalho salienta que, "além de inútil, constitui, afinal, um interessante e elucidativo retracto" que Manuela Moura Guedes "faz de si própria".
"O requerente não fará perder tempo ao tribunal (STJ) a analisar o comportamento da queixosa, nem lhe reconhece a mínima autoridade para dar lições de jornalismo, menos ainda o requerente está disponível para se pronunciar sobre as ´excelsas´ qualidades" que Manuela Moura Guedes "se auto-atribui", lê-se no documento, a que a Agência Lusa teve acesso.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa diz ainda no requerimento que "não retira uma palavra ao que disse sobre a qualidade do programa que durante semanas o atacou com recurso à mentira, à manipulação dos factos e a juízos impróprios numa democracia" e recorda que sobre o programa dirigido pela jornalista se pronunciou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que é a entidade do Estado com competência para o fazer.
Sócrates, por via do seu advogado, defende que seria "aconselhável" que Manuela Moura Guedes "aprendesse com os ensinamentos que a ERC lhe dispensou", mas que como é sabido "não foi o caso".
Lembra também que o titular da acção penal (Ministério Público) deixou "bem claro" que Sócrates actuou de "forma inegavelmente lícita e correcta" e que, por todas as razões expostas, não se opõe ao arquivamento do processo.
Entretanto, em declarações à Agência Lusa, a jornalista Manuela Moura Guedes justificou a desistência da queixa por difamação contra José Sócrates, dizendo que o tempo e os acontecimentos já se encarregaram de dar razão às notícias da TVI sobre o então primeiro-ministro.
Manuel Moura Guedes disse ainda que, tendo José Sócrates sido afastado pelos portugueses do cargo de primeiro-ministro, é um simples cidadão a "quem não reconhece a qualidade para difamar" a si e à equipa da TVI responsável por uma série de notícias sobre a conduta do então primeiro-ministro.
A notícia do "perdão" de Moura Guedes a Sócrates, actualmente a viver em Paris, foi avançada hoje pelo semanário "Expresso".
Manuela Moura Guedes apresentou uma queixa-crime contra Sócrates, após o primeiro-ministro ter acusado, numa entrevista, que o Jornal Nacional da TVI de ser uma "caça ao homem" e de a jornalista fazer "jornalismo travestido", numa altura em que, entre outros assuntos, estava no auge o caso Freeport, relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete quando Sócrates foi ministro do Ambiente.
