Este será o primeiro debate da presente sessão legislativa com a presença de António Costa, num momento em que Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN ainda estão longe de concluir o processo negocial para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2022, documento que entrará na Assembleia da República na próxima segunda-feira.
Como salientou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, pela parte do Governo, o processo negocial do Orçamento com estas forças políticas (e com as duas deputadas não inscritas) deverá prolongar-se até à votação da proposta na generalidade, ou seja, até ao próximo dia 27.
Em termos políticos, ao longo dos últimos dias, o primeiro-ministro tem-se referido ao próximo ano como sendo de recuperação económica e social, mas ao mesmo tempo assinalando que a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 é fundamental para dar sequência a essa recuperação.
Em relação ao curso das negociações orçamentais com os parceiros parlamentares do PS, António Costa manifestou-se "otimista" em relação a mais uma aprovação do Orçamento à esquerda e com o PAN.
Um otimismo que, no entanto, já foi contestado pelo Bloco de Esquerda, alegando que as suas principais reivindicações não foram ainda alvo de resposta por parte do executivo, e que também não é partilhado pelo PCP - partido que no ano passado foi fundamental para a viabilização do Orçamento para 2021.
Perante estas posições de demarcação de dois dos parceiros de esquerda do PS no parlamento, hoje, em declarações aos jornalistas, na Eslovénia, o primeiro-ministro insistiu na sua posição de otimismo e optou por também ele deixar avisos, sobretudo ao Bloco de Esquerda.
António Costa não só reiterou a sua confiança num acordo, como disse mesmo esperar que este ano não suceda o que aconteceu no ano passado, quando o Bloco de Esquerda "se furtou a contribuir positivamente para o Orçamento, tendo votado ao lado da direita".
"Respondendo à pergunta que me fizeram ontem [terça-feira] se eu estava confiante, eu disse que sim e mantenho-me confiante. E creio que isso é estar bem conectado com a realidade, a não ser que essa realidade se tenha alterado de uma forma que eu desconheça", declarou.
Questionado sobre se as posições do Bloco, mas também do PCP - que hoje considerou ainda "mais incompreensível" que o executivo diga não ter margem para aumentar salários na administração pública quando prevê um crescimento económico de 5,5% para 2022 -, não deixam antever negociações mais duras do que nos anos anteriores, o primeiro-ministro disse que tudo passa por tentar conciliar "prioridades".
"Cada um tem as suas prioridades. Estas são as do Governo: É apostar nas novas gerações, é apostar na classe média, é apostar na melhoria do investimento publico, é apostar na melhoria dos serviços públicos. O Bloco de Esquerda tem anunciado quais são as suas prioridades. E, obviamente, os acordos dependem da forma como conseguimos conjugar todas as prioridades", alegou.
"Espero que este ano não tenhamos só o contributo do PCP, do PAN, do PEV e das deputadas não inscritas para a viabilização do Orçamento e que possamos voltar a contar com o BE. Mas, enfim, aí é o BE que tem de falar por si, não posso eu falar pelo BE", concluiu.
Em matéria de evolução económica de Portugal, o Governo acredita que, no final do próximo ano, o país recupere os níveis de riqueza pré-pandemia, com um crescimento de 4,6% este ano e de 5,5% em 2022, com o desemprego a cair para os 6,5%.
Perante os jornalistas, o secretário de Estado da Administração Fiscal, António Mendes, disse mesmo que o Governo está a rever em alta o cenário macroeconómico para o próximo ano face ao que estava previsto no último programa de estabilidade entregue em Bruxelas, o que, na sua opinião, permite fazer "escolhas" no Orçamento para 2022.
Em relação às prioridades, António Costa tem falado numa aceleração do investimento no próximo ano, tendo como base a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e num aumento do rendimento disponível por parte das famílias, sobretudo da classe média, através da introdução de mudanças na política fiscal, com o desdobramento dos atuais terceiro e sexto escalões do IRS.
Ainda no plano fiscal, para os mais jovens, o primeiro-ministro já anunciou um prolongamento até 2023 do programa "Regressar", assegurando que todo os jovens que voltem para Portugal terão uma tributação apenas com incidência em 50% do vencimento que auferem".
Em relação ao IRS Jovem, de acordo com o líder do executivo, será assegurado o automatismo da sua aplicação.
"Vamos alargá-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independente. E vamos alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento nos terceiro e quarto anos e 10% do rendimento no quinto ano", especificou.
No plano estritamente político, o debate sobre política geral desta quinta-feira acontece uma semana depois da controvérsia em torno da intenção do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, de exonerar o chefe de Estado Maior da Armada, Mendes Calado, substituindo-o pelo vice-almirante Gouveia e Melo -- um processo que foi travado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem compete nos termos da lei a exoneração e nomeação de chefes militares.
O debate ocorre também dez dias após as eleições autárquicas de 26 de setembro, as quais o PS venceu em número de câmaras e de votos, mas perdeu a autarquia de Lisboa e registou uma quebra na generalidade dos principais centros urbanos, assistindo-se em contrapartida a um relativo reforço das posições do PSD a nível nacional.
Interrogado sobre os sinais de desgaste no seu executivo, António Costa afastou qualquer remodelação do seu Governo a curto prazo, mas sugeriu também que no inverno "todos se refrescam".
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