No debate sobre política geral com o primeiro-ministro, António Costa, o primeiro desta sessão legislativa, a líder do BE, Catarina Martins, fez a sua primeira intervenção sobre dois temas centrais que o partido quer ver respondidos no próximo Orçamento do Estado para 2022: saúde e justiça nas pensões.
"Há uma preocupação que o Bloco de Esquerda tem. De todos os anúncios e intenções que o Governo já apresentou sobre o próximo Orçamento do Estado, não conhecemos uma única medida que permita fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde e a verdade é que faltam em áreas fundamentais. A pergunta que tenho para lhe fazer é muito simples: considera o Governo mexer nas carreiras para que quem é formado no SNS lá queira ficar?", questionou Catarina Martins.
Depois de, numa primeira resposta, António Costa ter recorrido a um gráfico para mostrar um "aumento paulatino, ano a ano" e que permite hoje "ter quase 30 mil profissionais de saúde a mais" do que no início de 2016, perante a insistência da líder do BE, o primeiro-ministro deu a entender que haverá negociações com o BE ainda hoje.
"Como sabe temos nas próximas horas oportunidade de falar mais aprofundadamente sobre esta matéria e vamos com certeza continuar a trabalhar juntos para fortalecer o Serviço Nacional de Saúde", disse Costa.
Outro dos temas orçamentais que Catarina Martins levou ao debate foi a necessidade de acabar com as injustiças relativas nas pensões, uma matéria em relação à qual tinha no dia anterior dado uma conferência de imprensa para apresentar as propostas do BE.
"A pergunta que fica hoje é e era isso que eu gostava que o senhor primeiro-ministro respondesse é como é que nós podemos dizer a alguém que tem hoje 42 anos de carreira contributiva e 63 anos de idade que se se quiser reformar vai ter o corte de 15,5% à cabeça do fator de sustentabilidade, enquanto uma pessoa que está ao seu lado, que tem 41 anos de carreira contributiva, mas fez os 40 anos de carreira quando tinha 60 - até é mais novo, até tem menos carreira contributiva - não vai ter esse corte? Como é que nós justificamos e legitimamos um sistema de Segurança Social com estas injustiças relativas?", questionou.
Mas as perguntas da líder do BE não ficaram por aqui e quis ainda saber como é que se justifica que uma pessoa que começou a trabalhar criança se "teve o azar de se reformar entre 2014 e 2018 tem o corte do fator de sustentabilidade" que outros não tiveram.
"A pergunta que eu lhe deixo, senhor primeiro-ministro, é se vive bem com esta injustiça relativa ou se não é o este o momento de acabar com estas injustiças e assim legitimar igualdade e justiça nas pensões para toda a gente em Portugal, acabando com o corte do fator de sustentabilidade e recalculando as pensões que injustamente o tiveram", inquiriu.
A resposta de Costa começou com uma constatação de que "o mundo, o país, Portugal enfrenta problemas múltiplos e, portanto, as necessidades são relativamente ilimitadas e os recursos são relativamente finitos".
"Estava a ouvi-la e a lembrar-me se esta conversa tivesse sido há um ano. Há um ano aquilo que tínhamos em cima da mesa era como é que íamos sobreviver à brutal crise que a pandemia - palavra até agora ainda não utilizada desde o início deste debate - tinha atingido este país", lembrou.
Apesar deste ser um "momento de viragem de página da pandemia do ponto de vista sanitário", o primeiro-ministro deixou claro que "a pandemia social não terminou", dando o exemplo de "muitas empresas em risco de fechar" ou de "rendimentos que foram cortados".
"Nós temos que definir bem quais são as prioridades e senhora deputada, com toda a franqueza, eu creio que mesmo a urgência deste orçamento do estado vai ser continuar a responder à emergência social que emergiu da crise da covid e que não podemos dar como ultrapassado", respondeu, dando um sinal de que estas propostas do BE não serão acolhidas.
Apesar disso, Costa fez questão de apontar para o futuro.
"Depois cá estaremos daqui a um ano para discutir outros orçamentos e para resolver outros problemas, designadamente os herdados do passado", prometeu.
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