António Costa respondia a José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", no debate sobre política geral que decorre na Assembleia da República, na sequência de uma pergunta sobre o caso de João Rendeiro, que apesar de condenado, tinha passaporte e foi para o estrangeiro, antes da execução da pena, comunicando entretanto que não tenciona regressar.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) estava apenas sujeito ao termo de identidade e residência, não se tendo considerado haver risco de fuga.
"Relativamente à fuga do doutor João Rendeiro obviamente o Governo, individualmente enquanto cidadãos, todos nós partilhamos da revolta geral e da perplexidade de como é que tal foi possível", começou por dizer Costa.
O primeiro-ministro acrescentou que "como Governo, e devendo respeitar o princípio da separação e a interdependência de poderes", não iria comentar "as vicissitudes judiciais dessas matérias".
Para o deputado do PEV, este caso e mais recentemente as revelações de movimentos financeiros danosos como os 'Pandora Papers', convocam à reflexão sobre a "imoralidade que representam os paraísos fiscais".
"De facto, já todos percebemos para que servem e a quem servem os paraísos fiscais: servem as grandes fortunas e as grandes empresas e servem para que essas grandes fortunas não paguem impostos e escondam dinheiro. Ora, a nosso ver, o Estado não pode compactuar com mecanismos utilizados exatamente para fugir ao pagamento das obrigações fiscais e para esconder dinheiro", argumentou.
Na resposta, Costa recordou que "por proposta dos 'Verdes', no Orçamento do Estado para 2021 foram introduzidas duas medidas muito importantes: uma é que não haveria qualquer tipo de apoio público, mesmo no âmbito do combate à covid-19, a entidades sediadas em paraísos fiscais e o agravamento das taxas de IMI [mposto Municipal Sobre Imóveis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] na aquisição de imóveis por parte dessas entidades"
"Portugal continua e tem estado muito ativo, quer no âmbito da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], quer no âmbito da União Europeia relativamente à adoção de medidas internacionais para combater essa praga dos benefícios fiscais", destacou o primeiro-ministro.
José Luís Ferreira questionou ainda o primeiro-ministro sobre várias demissões recentes, nomeadamente dos 87 médicos do Hospital de Setúbal ou o presidente do Conselho de Administração da CP -- Comboios de Portugal.
"Oh senhor primeiro-ministro, isto faz lembrar uma debandada geral. No caso da CP, o que temos assistido é que o transporte ferroviário está a ser fortemente penalizado por uma politica de asfixia financeira por parte do Governo. O Governo não pode anunciar uma aposta na ferrovia e ao mesmo tempo impor constrangimentos financeiros para aquisições básicas", lamentou.
Na resposta, o primeiro-ministro começou em tom irónico: "Tão depressa sou acusado de não fazer remodelações de Governo como estar cercado de uma debandada geral: bom, não há debandada geral, estamos aqui todos firmes para continuar o nosso trabalho".
Quanto à demissão do presidente da CP, Costa expressou "particular pena" e ressalvou que "não está em causa a grande prioridade que o Governo atribui à ferrovia".
O primeiro-ministro apontou que "tem sido feito um trabalho notável do ponto de vista da capacidade de reconstrução de uma capacidade industrial portuguesa em matéria ferroviária".
"Na oficina de Guifões [Matosinhos] foi possível fazer a recuperação de um conjunto de carruagens adquiridas a Espanha e que foram reabilitadas com uma poupança enorme dos nossos recursos: são cerca de 40 milhões de euros que poupámos relativamente à aquisição de composições novas se as tivéssemos adquiridos novas", detalhou.
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