O Primeiro-ministro garantiu, esta terça-feira, no Parlamento, que o Governo quer prosseguir as negociações do Orçamento à esquerda, mas avisou que não irá aceitar um acordo "a qualquer preço".
"Não fazemos chantagens, ultimatos, ou fechamos portas ao diálogo. Este debate na generalidade é um bom momento para o prosseguir. Se as senhoras e senhores deputados o permitirem, a fase da especialidade é mesmo o momento adequado para a discussão em detalhe de propostas e redações", declarou António Costa.
Tudo faremos para obter um acordo, mas não o faremos a qualquer preço."
Neste contexto, António Costa pediu "vontade política, criatividade e espírito de compromisso", considerando que "nada justifica pôr termo à caminhada que iniciada em 2016". E deixou ainda um apelo: "Respeitemos os portugueses que não desejam uma crise. Compreendamos o momento histórico que o país vive".
No início do debate, Costa já tinha defendido que o principal objetivo desta proposta de Orçamento do Estado é "apoiar o crescimento e a recuperação económica do país" por via do aumento do rendimento das famílias e do reforço dos serviços públicos.
Estas posições foram defendidas por António Costa na abertura do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.
"A principal prioridade desta proposta de Orçamento é, inequivocamente, apoiar o crescimento e a recuperação económica do país, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias. A segunda prioridade deste Orçamento é dar continuidade ao reforço dos serviços públicos, com o necessário destaque para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", sustentou o líder do executivo.
Dois objetivos que António Costa colocou a par de um terceiro. "Termos um Orçamento de contas certas."
Por isso, segundo o Primeiro-ministro, "não há passe de mágica que nos permita ultrapassar o sentido de responsabilidade, equilíbrio e defesa do interesse nacional".
Para o chefe de Governo, esta proposta de orçamento "dá um contributo decisivo para prosseguirmos o crescimento económico" e permite ao país, até ao final de 2022, recuperar "da pior crise económica da história".
Antes, já António Costa tinha sustentado a tese de que as negociações com a deputadas não inscritas, Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues, com o PEV, PAN, PCP e Bloco de Esquerda "tiveram já expressão na versão original da proposta de Orçamento e em diversos compromissos já assumidos quanto a alterações a introduzir na fase da especialidade".
"Várias das medidas como o aumento extraordinário das pensões, o aumento do mínimo de existência ou o reforço das verbas para o transporte público em todo o país são exemplos desse diálogo frutuoso. Mas posso referir outros exemplos, como a antecipação da reforma de quem tem mais do 80% de incapacidade, a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para garantir a acessibilidade de todos ao ensino superior, à saúde ou à justiça, a adaptação de salas para a audição de crianças nos tribunais ou a recuperação da carreira de guarda rios", apontou.
Ainda segundo o primeiro-ministro, as negociações estenderam-se para além do Orçamento de Estado "e englobaram alterações ao código laboral e, muito em especial para combater a precariedade, no quadro da Agenda para o Trabalho Digno; o desenvolvimento da Lei de Bases da Saúde através do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; o Estatuto dos Profissionais de Cultura; e o Código Penal, alargando a criminalização dos maus tratos a outros animais".
Em todos os casos, repito, em todos os casos, o Governo empenhou-se e concretizou um esforço sério de aproximação. Como sempre disse, tudo faremos no que estiver ao nosso alcance para assegurar a continuidade da nova situação política que iniciámos em 2016, para dotar o país de um bom orçamento para 2022 e assegurar, neste momento decisivo de recuperação, a estabilidade das políticas que nos permitiram virar a página da austeridade e responder com solidariedade à pandemia", frisou.
"Ainda há estrada para andar e devemos continuar. Da parte do Governo, enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar", concluiu.
Acompanhe aqui o debate na íntegra:
[Notícia atualizada às 16h06]
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