"Tenho dificuldade em compreender a questão que coloca relativamente à diferença que existiria se a empresa fosse pública. Significaria isto que compraríamos a um preço mais elevado no mercado internacional e incorporaríamos como prejuízo da empresa o diferencial desse preço?", questionou António Costa ao responder ao deputado comunista durante o debate de apreciação, na generalidade, da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Para o primeiro-ministro, que respondia à sugestão de uma Galp pública poder servir como niveladora de preços no mercado, "isso era uma coisa que destruiria a empresa a muito curto prazo".
"Nós não podemos gerir assim. Foi por isso que nós interviemos, em primeiro lugar, com a legislação sobre a margem de lucro que foi aprovada nesta assembleia, aliás, com o voto contra da direita, que o senhor Presidente da República já promulgou, e temos vindo a adotar as medidas fiscais para procurar controlar o preço", sustentou.
O chefe do Governo salientou ainda que "até agora, só a França e Portugal adotaram qualquer tipo de medida para o controle do preço da gasolina ou do combustível".
No seu pedido de esclarecimento durante o debate, Duarte Alves considerou que "a lógica especulativa que estás por detrás dos aumentos dos preços da energia e dos combustíveis podia ser resolvida se o Estado tivesse o controlo sobre o setor energético".
"Se o Estado tivesse em mãos uma empresa como a Galp, poderia intervir no mercado determinando um preço ao qual os restantes concorrentes do mercado teriam de se adaptar", afirmou.
O deputado do PCP considerou que o Governo "recusa essa linha de solução apresentada pelo PCP, tal como recusa a solução para o estabelecimento de um regime de preços máximos".
"As medidas que o Governo anunciou há uns dias confirmam que a opção do Governo é devolver uma pequena parte dos impostos pagos pelo preço dos combustíveis, e deixar intocados os milhões de lucro dos grupos económicos do setor da energia", disse.
Para o deputado, "sendo inegável o peso da fiscalidade nos preços dos combustíveis, ficou já claro que medidas de redução fiscal sem o regime de preços máximos significam pouco mais do que zero na redução para os custos para os consumidores".
"A recente redução de dois cêntimos no preço dos combustíveis, por redução do ISP, imediatamente foi absorvida pelo aumento seguinte, o que mostra precisamente que uma coisa sem a outra não faz sentido".
Assim, o PCP defende que "é preciso trabalhar em duas frentes: no alívio fiscal, com o fim do adicional e da dupla tributação, mas também nas margens e nos preços máximos, garantindo que essas medidas fiscais têm um impacto no preço".
O Governo "continua irredutível na sua posição", considerou Duarte Alves, salientando que o preço dos combustíveis "é um problema muito grave para as famílias e para as empresas".
Na sexta-feira, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, anunciou que as famílias vão passar a receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês assinalando que a medida vai ser aplicada entre novembro e março.
A medida, e caráter extraordinário, visa mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis, referiu João Leão, à entrada para a audição parlamentar no âmbito a apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
No âmbito do mesmo pacote de medidas, os táxis e autocarros a operar em Portugal irão receber, como medida de apoio ao aumento dos combustíveis, um 'cheque' de 190 euros e 1.050 euros respetivamente, adiantou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, à Lusa.
"Aquilo que está previsto para os autocarros e táxis é um desconto idêntico para aquele que é para os particulares, 10 cêntimos por litro, mas com limites muito diferentes", detalhou, indicando que "para os particulares são 50 litros por mês, para os táxis serão 380 litros por mês e para os autocarros 2.100 litros por mês".
Adicionalmente, na sexta-feira também entrou em vigor o diploma que permite ao Governo limitar margens na comercialização de combustíveis, que tinha sido promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros (CM) em julho, a proposta de lei que permitirá limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente, Matos Fernandes.
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