"Não estava nas nossas mãos dar a resposta que só o Governo podia dar. Esteve nas mãos do Governo, ainda nos últimos dias, dar a resposta que faltava para que pudesse prosseguiu a discussão sobre o conjunto de decisões a tomar. Ao longo do debate fizemos esse desafio repetidamente", referiu o líder parlamentar comunista, João Oliveira, enquanto intervinha no encerramento do debate de apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O dirigente comunista disse que, "ao longo da discussão" com vista à viabilização do documento, o partido não ficou fixado em "reivindicar o tudo ou nada, o tudo já ou nunca mais".
"Fizemos até ao limite das nossas possibilidades um esforço sério para que se encontrassem as soluções necessárias", prosseguiu, mas "a falta dessa resposta" para solucionar os problemas do país, na ótica do PCP, "revela a opção feita pelo Governo".
O dirigente comunista recusou a substituição do debate orçamental "por um guião de passa culpas para ver quem é que mais ou menos responsável" pelo desfecho da votação do Orçamento do Estado.
"Isso até pode render um bom guião para as disputas eleitorais de 2022, mas não é isso que resolver os problemas do povo e do país", assinalou.
João Oliveira garantiu que "em matéria nenhuma" houve da parte do PCP "intransigência, inflexibilidade ou recusa de discussão" com o executivo socialista.
"Há soluções e o PCP bate-se por elas. E era isso que devíamos ter alcançado no debate deste Orçamento", defendeu o líder da bancada comunista, referindo que a intervenção do PCP é hoje "mais exigente do que foi no passado" porque os problemas do país também o são.
O discurso do líder parlamentar do PCP foi sendo vaiado por alguns deputados da bancada socialista.
João Oliveira referiu ainda que o aumento do salário mínimo nacional ainda está aquém do necessário, mesmo com a proposta de aumento apresentada pelo Governo, e, apesar de o PCP defender a revogação da caducidade da contratação coletiva, o partido admitiu "que se avançasse, por agora, com a sua suspensão sem prazo".
Ainda assim, justificou, nas opções do Governo e no Orçamento do Estado em concreto, o PCP não encontrou "uma resposta global aos problemas nacionais".
João Oliveira também advertiu que "o que não pode nem deve ser feito é desvalorizar cada uma" das propostas apresentadas pelos comunistas, "considerando-a isoladamente e de forma desarticulada do conjunto de soluções para os problemas" do país.
"O resultado dessa desvalorização por consideração avulsa é óbvio se olharmos para os problemas nacionais", completou.
"Com esta proposta de Orçamento ou sem ela", advertiu João Oliveira, os problemas do país "continuam cá para resolver" e o "exemplo das medidas dirigidas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) é talvez aquele em que se torna mais difícil de compreender" as opções do executivo, que não impedem o "assalto" a "curto prazo, um tremendo impacto negativo" na saúde.
O líder parlamentar disse que o PCP vai continuar "a colocar na primeira linha de prioridade a política alternativa" que defende e as "soluções concretas que a concretizem".
Por isso, "não pode ser pedido ao PCP que abandone a sua lutar e os trabalhadores e o povo à sua sorte".
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