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Costa avisa que chumbar OE é travar avanços e impedir novas medidas
O primeiro-ministro dramatizou hoje as consequências de um chumbo do Orçamento logo na generalidade, dizendo que a reprovação inviabiliza o aumento do salário mínimo, a redução do IRS ou a gratuitidade das creches.
© Lusa
Política OE2022
"Chumbar a proposta é impedir a consolidação de avanços e impedir a concretização de novas medidas em sede de especialidade. Qual é a racionalidade?", questionou António Costa na intervenção de encerramento do debate parlamentar na generalidade proposta do Governo de Orçamento do Estado para 20022, momentos antes de este diploma ser votado e provavelmente reprovado com os votos das bancadas à direita do PS, mas também do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.
O primeiro-ministro abriu a sua segunda intervenção de fundo dizendo que no final destes dois dias de debate se apresenta "com a serenidade e a liberdade da consciência tranquila".
"O que vai ser votado já não é só a proposta de Orçamento que partiu do Governo, mas, também, o que entretanto foi acordado com o BE, PCP, PEV e PAN para incorporar. O que vai determinar é se na especialidade estes compromissos de convertem em normas, ou se foram apenas boas intenções", advertiu o líder do executivo.
António Costa salientou que, na fase de generalidade, "o que se vai votar hoje é se o trabalho parlamentar é interrompido ou se, pelo contrário, prossegue na especialidade para se garantirem avanços importantes alcançados ao longo das negociações".
O primeiro-ministro destacou então medidas como o aumento extraordinário das pensões a partir de 01 de janeiro, dizendo que hoje se decide se chumba já na generalidade.
"O que agora se decide é se o SNS tem reforço de mais 700 milhões de euros, ou vai ficar limitado por duodécimos. Se iniciamos o processo de gratuitidade das creches, ou se é adiado. Se as famílias vão ver diminuído o IRS ou não", apontou.
Leia Também: Rio acusa Costa de ter contribuído para ingovernabilidade ao afastar PSD
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