De acordo com o requerimento, divulgado na quarta-feira, mas datado da véspera, "torna-se particularmente urgente, a bem da transparência administrativa e, principalmente, da tranquilidade e saúde públicas, que o País tenha imediatamente acesso a todos os pareceres e recomendações produzidos no âmbito ou para a [Direção-Geral da Saúde], relativamente à vacinação dos menores com idade inferior a 12 anos".
Desta forma, o requerimento, assinado pelos deputados do PSD Ricardo Baptista Leite e António Maló de Abreu, pede "o envio de todos os pareceres e recomendações reportados à vacinação dos menores com idade inferior a 12 anos, e que tenham sido produzidos no âmbito ou para a DGS, designadamente pela Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19, bem como do grupo de trabalho encarregado de apoiar a DGS na vacinação contra a covid-19 dos menores de idade".
Na quarta-feira, também a Iniciativa Liberal disse que vai exigir a divulgação dos pareceres científicos sobre a vacinação de crianças entre os 5 e 11 anos contra a covid-19 e considerou "inaceitável" que a Direção-Geral da Saúde (DGS) a autorize sem fornecer aquela informação.
A vacinação contra a covid-19 está tratada numa norma da DGS, datada de 30 de janeiro deste ano, que tem sido atualizada à medida que a campanha de vacinação foi avançando.
A mais recente atualização desta norma foi feita em 18 de novembro, quando passaram a ser elegíveis para a terceira dose da vacina mais 1,8 milhões de pessoas, nomeadamente os recuperados da covid-19, os utentes com mais de 18 anos que foram vacinados com a vacina da Janssen (vacina da Johnson & Johnson de toma única) e foi ainda encurtado o prazo de intervalo entre a segunda e a terceira dose de reforço de 180 para 150 dias para a população com 65 ou mais anos, os profissionais de saúde e do setor social e os bombeiros que transportam doentes
Na terça-feira, a DGS recomendou a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos, com prioridade para as que têm doenças consideradas de risco para covid-19 grave.
Em comunicado, a DGS apontou que esta recomendação surge na sequência da posição da Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19 (CTVC), que considerou, com base nos dados disponíveis, que a avaliação risco-benefício, numa perspetiva individual e de saúde pública, é favorável à vacinação das crianças desta faixa etária.
Na sexta-feira, a DGS e o Núcleo de Coordenação de Apoio ao Ministério da Saúde prestarão esclarecimentos técnicos adicionais e sobre o calendário de vacinação e respetiva logística, em conferência de imprensa.
"O número de novos casos de covid-19 em crianças tem vindo a aumentar. A doença nestas faixas etárias é geralmente ligeira, mas existem formas graves de covid-19 em crianças", adiantou ainda a DGS, na terça-feira.
De acordo com o comunicado, o risco de hospitalização é maior em crianças com doenças de risco, contudo, muitos dos internamentos ocorrem em crianças sem doenças de risco.
A incidência de infeções do coronavírus em crianças com menos de 10 anos está a crescer desde o final de outubro, sendo a faixa etária que apresentou um valor mais elevado na última semana.
Segundo a última análise de risco da pandemia das autoridades de saúde, divulgada na sexta-feira, o grupo etário com incidência cumulativa a 14 dias mais elevada correspondeu às crianças entre os zero e os 10 anos, que ainda não eram elegíveis para vacinação contra a covid-19, com 597 casos por 100 mil habitantes.
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